Procurador do TCE promete rigor na fiscalização à gestão pública no Piauí

[ad#336×280] O novo procurador do Ministério Público de Contas, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Márcio Vasconcelos, iniciou sua gestão e falou sobre sua linha de atuação. Na entrevista, concedida em sua sala no TCE-PI, o novo procurador destacou a rigidez com que deve atuar perante aos processos, bem como anunciou que em breve estará divulgando um relatório contendo a quantidade de processos tramitando no MPC.

Márcio Vasconcelos substitui a procuradora Raísa Rezende e ressalta ainda que o número de denúncias contra maus gestores tem crescido, o que demonstra uma ação mais ativa do cidadão.

Confira a entrevista, que traz ainda o desejo do procurador em treinar e capacitar toda sua equipe.

COMO ATUA O MPC?
“O MPC é um órgão permanente, essencial junto ao TCE-PI. Nós atuamos em todos os processos que tramitam no tribunal, como representações, denúncias, pensões por morte de servidor efetivo, aposentadorias, em todos emitimos nosso parecer. Além disso, temos competência para interpor recursos e atuar pedindo fiscalizações onde acharmos necessário”.

AS PENAS AOS GESTORES SÃO BRANDAS?
“A maior pena que o TCE pode aplicar são condenações de reprovação de contas, onde o gestor fica inelegível. Outra pena é a aplicação de multa, sendo a maior no valor de R$ 15 mil UFI (cerca de R$ 30 mil). Também temos as penas pecuniares, e penas em que os gestores são obrigados a devolverem dinheiro aos cofres públicos quando fica detectado malversação dos recursos públicos. De modo que entendo que são condizentes com o caráter do tribunal”.

E COMO PODEM SER OS JULGAMENTOS NO TCE-PI?
“No julgamento, a prestação de contas pode ser considerada irregular. Neste caso há a aplicação de multa. Regulares com ressalva. Neste caso os julgadores podem entender que esta ressalva pode comprometer a prestação de contas e aplicam multa. E as contas podem ser julgadas regulares. Neste caso não há aplicação de nenhuma sanção”.

E A LISTA DOS POLÍTICOS INELEGÍVEIS?
“O MPC participa da formação da lista dos políticos inelegíveis emitindo parecer pela irregularidade de suas prestações de contas. Se for acatado pelo TCE, o gestor pode recorrer e em sendo mantida a decisão vai para a lista dos inelegíveis depois do transito em julgado”.

QUANTOS PROCESSOS TEM EM TRÂMITE NO MPC?
“Estamos fazendo um levantamento e em breve estaremos divulgando em nossa página na interne todos estes números. O que posso adiantar é que temos 224 cidades e apreciamos prestação de contas de todos eles. São processos da Câmara Municipal, do FMS, do Fundeb, da FMAS, de recursos públicos diretos e indiretos, representações, denúncias, aposentadorias, pensões, concursos, enfim, são muitos processos.

CIDADÃO MAIS DENUNCIADOR?
“Sim. Os cidadãos têm denunciado mais. Isso nos ajuda e ao TCE a agir antecipadamente no combate a corrupção, este mal que tanto assola o estado”.

FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR?
“Queremos intensificar a fiscalização por iniciativa própria, não só esperar, as denúncias. Queremos uma atuação proativa, sugerindo medidas que possam salvaguardar os recursos públicos no sentido de que os gestores possam usar dentro da forma legal. Também queremos uma equipe treinada para que possa usar todas a informatização do TCE contra os maus gestores”.

QUAL SEU ESTILO DE GESTOR?
“Queremos uma gestão baseada na capacitação e treinamento para que nossos servidores possam saber melhor manusear os sistemas do TCE. Um servidor mais capacitado traz mais resultados e mais celeridade nos julgamentos. A meta é nos aproximarmos dos demais órgãos de controle, como a rede de controle da administração publica”.