GERAL
Sancionada lei que reserva 25% das vagas em concursos para pessoas negras ou pardas no Piauí
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2021/11/Concursos.jpg)
A governadora em exercício, Regina Sousa (PT), sancionou lei de nº 7.626, de 11 de novembro, que reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos temporários e de empregos públicos no Piauí.
A medida é para cargos da administração pública estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo do Piauí.
A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT). A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3.
Com isso a reserva de vagas a candidatos negros e/ou pardos constará expressamente dos editais dos concursos públicos e processos seletivos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido, além de trazer informações precisas quanto aos critérios de classificação, à possibilidade de opção entre a reserva e a ampla concorrência, ou entre cotas distintas, e quanto à forma e ordem de provimento das vagas destinadas a candidatos cotistas.
O percentual de vagas reservadas a candidatos negros e/ou pardos deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos ou empregos públicos com a mesma natureza, independente da previsão de que sua lotação se dê em diferentes localidades, vedando-se assim fracionamento que obste ou diminua a obediência ao percentual.
Na hipótese de não haver número de candidatos negros ou pardos aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.
A lei entra em vigor em 60 dias e ela deve ficar em atuação pelo período de 15 anos, devendo o poder executivo promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada ano.
Fonte: G1 Piauí
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Cabeleireira de Pio IX ganha veículo avaliado em R$ 102 mil em sorteio de influenciadores digitais
-
Jaicós2 semanas atrás
Culto e show com Daniel e Samuel reúnem multidão e celebram Dia do Evangélico em Jaicós
-
Francisco Santos2 semanas atrás
Projeto Redação Nota Mil é desenvolvido em escola de Francisco Santos e incentiva alunos na leitura e escrita
-
DESTAQUES1 semana atrás
Acidente em Jaicós deixa homem morto e outro ferido
-
Jaicós2 semanas atrás
Wendder Paiva é graduado primeiro faixa preta em jiu-jitsu de Jaicós
-
Geminiano1 semana atrás
Picos, Santana, Geminiano, Inhuma, Ipiranga, Itainópolis, Jacobina e outras cidades estão com alerta de baixa umidade do ar. Veja!