Câmara de Belém do PI aprova projeto que institui o Conselho de Desenvolvimento Urbano

Em sessão realizada nesta sexta-feira, 05, a Câmara Municipal de Belém do  Piauí,  aprovou o Projeto de Lei nº 031/2019, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Bernardino Carvalho.

O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal foi votado em regime de urgência sob o Requerimento n° 23\2019. Na ocasião, também, foi apresentado o parecer favorável pelas  Comissões  de Legislação Justiça e Redação Final,  e  a  de Finanças e Orçamento.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMUDU, é um órgão de caráter consultivo, fiscalizador e permanente da administração municipal, tendo por finalidade assessorar a municipalidade nas suas instâncias Executiva e Legislativa, quanto a assuntos relativos ao planejamento e desenvolvimento urbano e ao plano diretor do município.

Aprovado por unanimidade, o PL segue para o Poder Executivo para ser  sancionado  pelo prefeito  de Belém, Ademar Carvalho.

 

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