Projetos de Lei são aprovados em sessão da Câmara de Massapê do PI

Em sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 04 de abril, foi votado na Câmara Municipal de Massapê do Piauí dois Projetos de Lei, referentes a área de Meio Ambiente no município.

A sessão foi presidida pelo vereador José Marilson da Silva, presidente da mesa diretora da Casa Legislativa e contou com as presenças dos parlamentares Nonato Carvalho, Remédios Carvalho, Rafael Silva, Antônio Augusto da Costa Xavier, o Totonho e Gracias Leite.

Os dois Projetos de Lei, foram aprovados pela maioria do parlamentares presentes. Em votação aberta, o projeto recebeu quatro votos a favor e uma abstenção.

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O primeiro Projeto, dispõe acerca da Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas do Município, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas.

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Conforme o PL, dentre seus vários princípios, que rege a Lei, está o princípio da prevenção, que consiste na adoção de medidas no sentido de mitigar ou evitar danos ambientais previsíveis, decorrentes da ação humana.

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O outro PL, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Massapê do Piauí – FMMA. O Fundo fica instituído com objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local.

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