Em Francisco Macedo, CMDCA publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar. Veja!

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Francisco Macedo divulgou na manhã desta terça-feira, 04 de abril, o Edital do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar que irão exercer o mandato para o quadriênio 2024-2027.

As inscrições estarão abertas a partir desta quarta-feira, 05 de abril, vão até o dia 05 de maio e devem ser realizadas de forma presencial pelos candidatos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), de segunda à sexta-feira no seu horário de funcionamento, das 08h00min ao meio-dia.

Dentre as várias etapas do processo de escolha dos membros está a eleição direta dos candidatos, esta será realizada após uma prova que tem caráter eliminatório. A prova será sobre conhecimentos em relação o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica.

Os 05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior número de votos na eleição preencherão as vagas titulares como membros do Conselho Tutelar, seguidas da suplência.

Os candidatos devem possuir ensino médio completo, idade superior a 21 (vinte e um) anos e serem residentes do município de Francisco Macedo, além de outros requisitos dispostos no Edital.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco.

Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes.

Veja o edital completo abaixo!