JAICÓS | Ex-prefeito grava pronunciamento e fala sobre crise, dívídas, demissões e medidas para reduzir despesas

JAICÓS | O ex-prefeito e atual secretário municipal de Saúde, Dr. Crisanto Neto, gravou um pronunciamento onde fala sobre a crise que afeta o município e sobre as medidas adotadas pelo governo municipal com o objetivo de equilibrar as finanças do município. A mensagem foi veiculada em carro de som e obtida com exclusividade pelo portal Cidades na Net.

No pronunciamento, o gestor reconhece que o município vive um dos seus piores momentos. “Não deu mais para ficarmos calados, nem inertes. A situação chegou a tal ponto, que temos de agir imediatamente, se quisermos terminar este mandato”, disse.

 Segundo ele, os recursos que entram no município são insuficientes para atender as necessidades da administração. “A maior parte dos nossos recursos, por força da justiça, é consumida pagando obrigações do gestor que nos antecedeu. Essa é a verdade.  É lamentável o que a justiça nos faz. Deixamos de pagar nossas obrigações para pagar obrigações dos outros”, salientou.

Crisanto aponta o ex-prefeito Frederido Ozanam Luz Barros como o principal culpado. “Digo com todas as letras: A situação de falência do município de Jaicós se deve quase exclusivamente à irresponsabilidade com que foi tratada a coisa pública nas administrações dos períodos de 1983 a 1988 e de 2009 a 2012. Esses dois mandatos deixaram marcas indeléveis no nosso Jaicós. Feridas que jamais cicatrizarão”, disse.

No pronunciamento, Crisanto relaciona os débitos herdados pela prefeita Waldelina, da gestão passada. Segundo ele, mais de R$ 800 mil em salários atrasados da gestão passada e mais de 200 mil reais da previdência social, além de outros junto a Eletrobras. “Durante os 4 anos da administração anterior, a conta de luz do hospital nunca foi paga”, disse.

O ex-prefeito falou sobre o desaparecimento de meio milhão de reais da previdência própria do município. “No mês de setembro de 2012, o gestor anterior sacou indevidamente, sem escrúpulo algum, de uma das contas do FUNPREJ, no Banco do Brasil, mais de 500 mil reais”. Segundo ele, os recursos estavam aplicados desde a sua segunda administração. “Passou meu terceiro mandato, passou o mandato da professora Sônia Ribeiro, ninguém mexeu nessa conta”, pontuou.

Em outro momento, Crisanto provoca o SINTE, entidade que defende os professores. “Cadê o SINTE que, nesta administração, defende com unhas e dentes a classe dos professores? Na gestão passada nunca abriu os olhos para ver coisa alguma, numa atitude de vergonhosa conivência com tudo de errado que acontecia naquele tempo. Cadê o SINTE?”, indagou.

O secretário de Saúde elencou gastos que o mesmo denomina como “sangrias” e gastos que oneram as despesas. Dentre outros, os precatórios trabalhistas, no valor de R$ 35 mil; o uso contínuo das máquinas do PAC, no valor de R$ 30 mil; transporte e hospedagem de pacientes, consultas e exames, no valor de 30 mil por mês; e, a manutenção do abastecimento de água na zona rural, no valor de R$ 85 mil.

“Por isso, em meu nome e em nome da prefeita Waldelina Crisanto, pedimos ao povo jaicoense, aos fornecedores da prefeitura, aos prestadores de serviços e aos servidores municipais, pedimos paciência, desculpa e  compreensão. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação falimentar do nosso município estão obrigando a prefeita a fazer aquilo que ela nunca faria em outras circunstâncias.  Ser obrigada a demitir dezenas de servidores para se adequar ao que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, é doloroso, mas, infelizmente,  não existe outro jeito”, disse.

Crisanto anunciou medidas adotadas pelo governo municipal para conter as despesas e equilibrar as finanças do município. “Vamos fechar a casa de apoio em Teresina, mas com o compromisso de dentro de dois meses encontrarmos uma maneira mais em conta de atender os realmente carentes; parar o maquinário que consome muito combustível; diminuir o vai e vem de veículos municipais; diminuir o número de veículos locados; repassar para a administração do SISAR diversos sistemas de abastecimento d’água; e devolver ao Estado o Hospital Florisa Silva. Temos certeza que, com as medidas tomadas, em poucos meses equilibraremos as finanças municipais”, pontuou.

VEJA O PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA:

Amigos e amigas jaicoenses. Saúdo a todos na paz de Cristo.

Inicialmente, em meu nome e do grupo político que aqui represento, queremos penhoradamente agradecer os votos de confiança que nossos candidatos receberam nessa eleição de 2014.

Queremos também comunicar ao generoso e compreensivo povo jaicoense que, em virtude da difícil situação financeira por que passa nosso município; igualmente, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal que, com suas regras drásticas nos impõe limites; e por não querermos terminar este mandato com muitas dívidas e de maneira melancólica, como aconteceu em oportunidades anteriores, queremos comunicar que a prefeita Waldelina Crisanto, com coragem e determinação, mas com o coração constrangido, resolveu tomar uma série de medidas, medidas duras e impopulares a fim de equilibrar as finanças municipais.

A prefeitura de Jaicós vive atualmente um dos seus piores momentos. Os recursos que entram no município são insuficientes para atender as necessidades da administração. E o que mais dificulta a administração de Jaicós, são os débitos da gestão anterior.

Não deu mais para ficarmos calados, nem inertes. A situação chegou a tal ponto, que temos de agir imediatamente, se quisermos terminar este mandato.

A maior parte dos nossos recursos, por força da justiça, é consumida pagando obrigações do gestor que nos antecedeu. Essa é a verdade.  É lamentável o que a justiça nos faz. Deixamos de pagar nossas obrigações para pagar obrigações dos outros.

Digo com todas as letras: A situação de falência do município de Jaicós se deve quase exclusivamente à irresponsabilidade com que foi tratada a coisa pública nas administrações dos períodos de 1983 a 1988 e de 2009 a 2012. Esses dois mandatos deixaram marcas indeléveis no nosso Jaicós. Feridas que jamais cicatrizarão.  Jaicós, per omnia saecula saeculorum, por todos os séculos dos séculos, sofrerá as consequências dessas duas desastrosas administrações.

Vejam as feridas:

–  Salários atrasados da gestão passada (mais de R$ 800.000,00). Todos os meses a justiça nos faz pagar vinte, vinte e cinco mil reais dessas folhas de pagamento do ano de 2012.

–  Previdência Social – INSS. Está matando os municípios brasileiros. Logo que Waldelina tomou posse, na conta do FPM, no dia 10 de janeiro, a Previdência meteu a mão e retirou mais de 200 mil reais, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 que não foram pagos.

Mensalmente, pagamos um parcelamento do INSS de 10 mil e 600 reais, fora os 95 mil referentes aos contratos atuais. Não se tem mais como deixar de pagar a previdência social. Se no dia 20 o recurso não dá para pagar, no dia 10 do mês seguinte a previdência mete a mão na conta do FPM e retira o valor correspondente.

Esse parcelamento de 10 mil e 600 reais é perpétuo. Enquanto Jaicós existir, ele será cobrado. Isso acontece porque o valor das parcelas é menor do que a correção do imenso débito. O saldo devedor, por consequência, será sempre crescente. 

ELETROBRAS – Pagamos em torno de 87 mil reais por mês a essa empresa. Uma parte é parcelamento de débitos anteriores. Outra parte é da iluminação das ruas e praças da cidade, dos prédios públicos municipais, poços tubulares e do hospital.

HOSPITAL FLORISA SILVA – Esse hospital, com a municipalização da saúde, passou à administração do município. É outro ponto de sangria de recursos municipais.  Os recursos que o hospital recebe mensalmente do governo federal, são os mesmos que recebia há 5 anos. O dinheiro não dá para pagar todas as despesas. Tudo aumentou de preço nesse período, principalmente a folha de pagamento. O hospital hoje precisa de uma injeção de mais de 45 mil reais por mês.  Isso a prefeitura vem fazendo com muita dificuldade.

Durante os 4 anos da administração anterior, a conta de luz do hospital nunca foi paga. Quando Waldelina assumiu tivemos que parcelar o débito. Hoje, pagamos por mês, desse parcelamento, 2 mil reais; fora o consumo do mês que gira em torno de 5 mil e 500 reais. Pagamos um total de mais ou menos 7 mil e 500 reais por mês. É bom que se esclareça: o corte atual da luz da sede da prefeitura e de alguns órgãos municipais, foi em decorrência do atraso de 3 meses da conta de luz do hospital.

ILUMINAÇÅO PUBLICA – É dever do cidadão contribuir para o pagamento da iluminação das ruas da cidade.  O que se arrecada de contribuição sobre iluminação pública, é algo em torno de 12 mil reais por mês. A prefeitura paga atualmente uma fatura de mais ou menos 28 mil reais. Temos aí um déficit de 16 mil reais, que não deveria existir, se a gestão anterior, contando com a Câmara, tivesse reajustado o valor dessa contribuição. Não o fez.

A prefeita Waldelina Crisanto, no ano passado, enviou para a Câmara Municipal o projeto de reajuste. Até hoje, o projeto não foi submetido à votação. É mais uma sangria de 16 mil reais dos cofres do município, que poderia ser evitada, se a Câmara Municipal agisse pensando no bem do município, no bem comum, e não no “quanto pior, melhor”.   

FUNPREJ – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. O gestão anterior, no seu último ano de administração, deixou de recolher ao FUNPREJ, patrimônio dos servidores municipais, mais de 700 mil reais. Parcelamos esse débito em 240 parcelas de 5 mil e 113 reais.                   

Não bastasse isso, continuou dilapidando o patrimônio do servidor. Vejam. No mês de setembro de 2012, o gestor anterior sacou indevidamente, sem escrúpulo algum, de uma das contas do FUNPREJ, no Banco do Brasil, mais de 500 mil reais. Esses recursos estavam aplicados no Banco desde minha segunda administração. Passou meu terceiro mandato, passou o mandato da prof. Sônia Ribeiro, ninguém mexeu nessa conta. Esse dinheiro foi descoberto no último semestre de 2012, e logo, logo foi criminosamente sacado. Mais de meio milhão de reais, do patrimônio do servidor municipal, se esvaíram pelo ralo da malversação.

Cadê o órgão que defende os professores? Cadê o SINTE que, nesta administração, defende com unhas e dentes a classe dos professores? Na gestão passada nunca abriu os olhos para ver coisa alguma, numa atitude de vergonhosa conivência com tudo de errado que acontecia naquele tempo. Cadê o SINTE?

Cadê a valorosa classe dos professores, a mais prejudicada com esse imenso prejuízo? Os professores, com toda a garra, devem defender seu patrimônio, o Fundo de Previdência Municipal. É ele que garantirá os proventos de suas aposentadorias pelo resto de suas vidas.

Aqui vai um alerta aos professores de Jaicós. Provoquem o SINTE a tomar as providências cabíveis. Afinal de contas, a classe dos professores, organizada que é, e a principal interessada, deve tomar a frente dessa questão. Tiraram criminosamente do patrimônio dos servidores efetivos mais de meio milhão de reais. É  muito dinheiro!

Tratemos agora dos PRECATÓRIOS TRABALHISTAS. Todos os meses o município de Jaicós, porque não dizer, o povo de Jaicós, é sangrado em 35 mil reais de causas trabalhistas do primeiro mandato do gestor anterior. Essa ferida também nunca cicatrizará, porque o valor que é pago não corresponde à correção do saldo devedor. O saldo devedor será sempre crescente.

A imensa maioria dessas centenas de pessoas que recorreu à justiça na década de 80, nunca trabalhou um dia sequer para a prefeitura. Vejam quanta irresponsabilidade! Um gestor assinar centenas de carteiras de pessoas que nunca trabalharam.  Tem gente que recebe precatório no valor de 50, 60 mil reais. É justo o que a justiça fez com Jaicós? Claro que não. O município de Jaicós, só neste ano, sofrerá uma sangria de 420 mil reais, para pagar a essa gente, por conta da atitude irresponsável desse  gestor.  

Vejamos outro ponto de sangria.

A EQUIPE DE MAQUINAS  que o governo federal entregou ao município nos criou uma despesa superior a 30 mil reais por mês, com pessoal, combustível e pequenas manutenções porque as máquinas ainda são novas. Jaicós, assim como os demais pequenos municípios deste país, não têm condições de colocar em funcionamento essas máquinas da forma que a população quer. A despesa é enorme. A prefeitura deve de combustível, mais de 80 mil reais só no Posto N.S. das Mercês.

De água, que a pipa bota, deve mais de 15 mil reais a Chico Pajeú. O carro pipa consome 1 litro de diesel a cada 2,8 Km e transporta 12.000 litros d’água. Em face das dificuldades por que passa o município, está bem aceita a parceria proposta pela Secretaria de Agricultura com aqueles que precisam da água.

CASA DE APOIO EM TERESINA – O município de Jaicós vinha oferecendo transporte e hospedagem às pessoas carentes que necessitavam de tratamento de saúde em Teresina. Infelizmente, muita gente, que tinha condições financeiras de pagar essas despesas, abusava desses serviços. É tanto que as despesas com transporte, hospedagem, consultas particulares e exames passavam dos 30 mil reais por mês.

Como medida de contenção tivemos que devolver à locadora o veículo de 16 assentos. E a casa de apoio, a partir da próxima semana, não mais estará disponível. Estamos estudando uma maneira mais em conta, de atender a quem realmente necessita.

Outra situação que pesa muito, mas muito mesmo, nas despesas do município, é o ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL. Quando você soma a folha da equipe de manutenção dos poços, a folha dos operadores de poços, o aluguel do transporte usado pela equipe de poços, despesa com talões de energia de mais de 50 poços, a despesa com óleo diesel, com conserto de motores, com troca de bombas submersas, isso soma mais de 85 mil reais por mês.

A cada ano aumenta o número de poços, e, por conseguinte a despesa. Chegamos a um ponto de estrangulamento. Chegamos a um ponto que não dá mais para continuar.  A Prefeitura não pode indefinidamente bancar todas as despesas com o abastecimento d’água da população interiorana. Infelizmente, pouca gente entende que é necessário cada família contribuir para o pagamento dessas despesas. Temos que encontrar meios de resolver esse difícil problema.

Como podemos ver, são vários os pontos de sangria dos recursos municipais.

Aliado a isso existe uma diminuição das receitas municipais por conta da desoneração do IPI e da estagnação da economia. Esses dois fatores provocaram o desequilíbrio das contas de Jaicós. Isso leva ao atraso no pagamento dos fornecedores, dos prestadores de serviços e das folhas do funcionalismo público.

Tive a honra de ser prefeito desta terra por três vezes. Sempre fui considerado um prefeito bom pagador. Hoje, sou esposo da prefeita, secretário de saúde, e ajudo a administrar este município. Sinto que os fornecedores, hoje, já não têm a mesma opinião sobre mim. 

Por isso, em meu nome e em nome da prefeita Waldelina Crisanto,  pedimos ao povo jaicoense, aos fornecedores da prefeitura, aos prestadores de serviços e aos servidores municipais, pedimos paciência, desculpa e  compreensão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação falimentar do nosso município estão obrigando a prefeita a fazer aquilo que ela nunca faria em outras circunstâncias. Ser obrigada a demitir dezenas de servidores para se adequar ao que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, é doloroso, mas infelizmente  não existe outro jeito.

Como medidas de contenção de despesa a prefeita resolveu:

– Fechar a casa de apoio em Teresina, mas com o compromisso de dentro de dois meses  encontrar uma maneira mais em conta de atender os realmente carentes.
– Parar o maquinário que consome muito combustível;
-Diminuir o vai e vem de veículos municipais;
-Diminuir o número de veículos locados;
-Repassar para a administração do SISAR diversos sistemas de abastecimento d’água;
-Devolver ao Estado o Hospital Florisa Silva;

Temos certeza que, com as medidas tomadas, em poucos meses equilibraremos as finanças municipais.

Amigos e amigas jaicoenses. Encerro este meu pronunciamento pedindo mais uma vez desculpa e perdão àqueles que se sentirem prejudicados.

Que Deus nos proteja. E até outra oportunidade, se Ele nos permitir.