Inscrições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Marcolândia iniciam no dia 10; veja edital

As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marcolândia vão abril no dia 10 de abril. O edital para escolha dos novos conselheiros tutelares foi divulgado nesta terça-feira, 04 de abril, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município.

Para realizar as inscrições, os candidatos devem se dirigir à sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) situado na rua Ana Maria de Sousa, S/N, no centro de Marcolândia, do dia 10 de abril ao dia 03 de maio. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 13h00min.

O processo de escolha dos novos membros é composto por várias etapas, entre elas uma prova de caráter eliminatório sobre o conhecimento específico acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demais legislações pertinentes e exame de conhecimento básico de língua portuguesa.

Em seguida haverá também uma eleição direta que faz parte do processo, os 05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior número de votos exercerão os cargos de membros titulares do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027, seguidos da suplência.

Os candidatos devem ter ensino médio completo, idade superior a 21 (vinte e um) anos e residirem em Marcolândia, além de outros requisitos previstos no edital.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

Veja o edital completo abaixo!