LEGISLATIVO | Câmara Municipal de Patos aprova três projetos. Veja!

[ad#336×280] Dois projetos de lei foram aprovados na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos do Piauí, realizada no sábado, 28 de junho, sob presidência do vereador José Hélio dos Santos, o Helinho (PDT).

Após tramitar nas Comissões da Casa e ser reanalisado pelo vereador Luiz Evaristo (SDD), o projeto que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2015 foi votado e aprovado por maioria de 7 votos a 1.

Apenas o vereador Evaristo foi contrário. O parlamentar alegou que o projeto não discrimina valores para o pagamento de precatórios, o que segundo ele, poderá prejudicar o município.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Adalberto Lopes (PP), rebateu ao oposicionista e afirmou que o projeto é constitucional. Segundo ele, a Comissão de Finanças, a qual e presidente, consultou a assessoria jurídica e contábil recebeu orientação favorável ao projeto. O vereador afirmou, ainda, que o Poder Executivo tem atuado de forma transparente e responsável.

O posicionamento do vereador Luiz Evaristo causou estranheza, tendo em vista que o mesmo faz parte da Comissão de Constituição e havia pedido vista ao projeto, no entanto, deixou de exercer seu direito como legislador, e apresentar emendas ao projeto. Segundo vereadores da base, na LDO está previsto o pagamento de precatórios, no entanto, os valores serão discriminados no Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2015. Evaristo se manteve resistente em sua opinião e anunciou antes mesmo da votação, que vai recorrer da decisão do plenário junto ao Ministério Público.

Outra matéria aprovada pelo plenário foi o projeto de lei 08/2014, que altera outra lei municipal anterior e cria os cargos em comissão de Diretor Administrativo da Unidade Básica de Saúde, de Coordenador do CRAS e de Coordenador de Proteção Social.

O vereador Luiz Evaristo voltou a ocupar a tribuna para se manifestar contra o PL. Segundo ele, o projeto é inconstitucional. O parlamentar defendeu que os cargos, mesmo sendo administrativos, fossem ocupados através de concurso público. Na votação, Evaristo foi voto vencido, não tendo o apoio nem mesmo dos colegas da bancada de oposição. O PL recebeu 7 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

A Câmara aprovou ainda, por unanimidade, o projeto de resolução 01/2014, de autoria da mesa diretora da Casa, que institui o sistema de som e ata eletrônica no Legislativo Municipal. Com a aprovação, as sessões passarão a ser gravadas e o áudio deverá ser arquivado pelo período de 20 anos, mas não exclui a tradicional ata escrita.

A iniciativa, elogiada pelos vereadores, faz parte do plano de melhorias do Legislativo estabelecido pelo vereador presidente da Casa, José Hélio (PDT). No ano passado, o plenário da Câmara ganhou um novo e moderno sistema de som, com caixas acústicas, mesa de som e microfones individuais para cada vereador, além de novas mesas confeccionadas com mármore para presidência e para os vereadores.

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Outro grande projeto do vereador Helinho, em parceria com a Prefeitura Municipal, é a construção de uma sede própria para o Poder Legislativo no valor de R$ 137 mil, cujo convênio já foi firmado entre o Município e o Governo do Estado.

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