Prefeito de Pio IX esclarece que multa do TCE é decorrente da gestão de Regina Coeli. Veja!

Nesta segunda-feira, 15 de julho, o prefeito de Pio IX, Silas Noronha, emitiu uma nota de esclarecimento a respeito da multa de 5.000 UFR-PI (equivalente a R$ 22.600) aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades no transporte escolar municipal. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Alisson Felipe de Araújo, foi emitida em 23 de maio deste ano.

Segundo Silas Noronha, a multa refere-se a irregularidades identificadas em uma auditoria realizada durante a gestão anterior, sob a administração da ex-prefeita Regina Coeli. “Tentamos resolver as pendências por obrigação legal”, afirmou o prefeito. No entanto, o auditor do TCE considerou os documentos apresentados insuficientes para sanar as irregularidades, aplicando a multa à atual administração com base no Princípio da Continuidade da Gestão.

Em sua nota, o Chefe do Executivo Municipal, enfatizou que irá recorrer. “A atual gestão vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos que comprovam que houve a regularização das inconsistências encontradas na gestão da Ex-Prefeita Regina”, declarou.

A Prefeitura de Pio IX destacou seu compromisso em resolver as pendências e esclarecer os fatos aos munícipes. A administração municipal afirmou que já está preparando os documentos necessários para o recurso e espera que a situação seja resolvida de forma justa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:

O Prefeito Municipal de Pio IX-PI, Silas Noronha Mota, vem se manifestar aos munícipes acerca da informação circulando em portais de que foi multado em R$ 22.000,00 pelo TCE por irregularidades no transporte escolar.  

Tal processo versava sobre auditoria de Transporte Escolar da época da gestão da prefeita anterior, Regina Coeli, a qual, por obrigação legal, tentamos resolver as pendências. O auditor do TCE entendeu que os documentos apresentados não foram suficientes para sanar as irregularidades encontradas na época e,  pelo Princípio da Continuidade da Gestão, aplicou multa à atual gestão. Mas as irregularidades apuradas são da época da antiga gestão.

A atual gestão vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos que comprovam que houve a regularização das inconsistências encontradas na gestão da Ex-Prefeita Regina.