GERAL
Em Simões, novo Decreto determina o uso obrigatório de máscaras como forma de enfrentamento ao Covid-19
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O Prefeito José Wilson de Carvalho, o Zé Ulisses, assinou nesta terça-feira, 21, o Decreto N° 017/2020 que institui medidas complementares aos decretos municipais (N°009/2020 e 016/2020), publicados, anteriormente, em que declara a prorrogação e determina o isolamento social e a suspensão do funcionamento comercial em todo território do município, para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus.
O documento considera a declaração de emergência de saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde-OMS em janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo Covid-19 e atendendo determinações da OMS e Ministério da Saúde.
Dentre as novas medidas de prevenção, ficou determinado uso obrigatório de máscaras em todo o âmbito municipal, como forma de enfrentamento no avanço da pandemia do Covid-19, em que faz-se necessário o uso de máscaras sempre que houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas, bem como em transportes compartilhados, estabelecimentos comerciais, farmácias e ambientes públicos.
O decreto determina ainda que a Secretaria Municipal de Saúde, distribuía máscaras para todos os servidores públicos municipais que estejam desempenhando suas atividades, como também, as famílias de baixa renda e pessoas carentes em estado de vulnerabilidade social, que estejam cadastrados no CadÚnico, aos servidores dos programas municipais como ACS, VISA, Vigilância Epidemiológica, CREAS, CRAS, Criança Feliz, CAPS I e outros, e façam a entrega na suas respectivas residência.
Outra medida determinada, é proibição, terminantemente, da circulação e veiculação de crediaristas locais, de outros municípios, como uso de comercialização em portadores, como carroças, trailes e outros tipos de comercialização móveis.
Veja o decreto:
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