Vila Nova do Piauí

Durante sessão ordinária, Projetos de Lei e Requerimentos são aprovados pela Câmara de Vila Nova do Piauí. Veja!

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2 meses atrás

19 de abril de 2024

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Na noite desta quinta-feira, 18 de abril, a Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí realizou a 5ª sessão ordinária do 4º período da 7ª legislatura. A plenária foi conduzida pelo presidente da casa legislativa, o vereador Dorgivaldo Lima.

Participaram da sessão os vereadores Francisco Dantas, Maria Eliésia, Enéas Abreu, Dorgivaldo Lima, José Demervaldo, Miquéias Carvalho e José Edvan.

Inicialmente, houve a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi votada e aprovada por todos. Na sequência, o assessor da Câmara, o advogado Dr. Felipe Rocha, fez a leitura do Projeto de Lei nº 006/2024, de iniciativa da vereadora Maria Eliésia, que dispõe sobre a instituição da “Semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra à mulher” no município de Vila Nova.

Diante do Projeto de Lei apresentado, a parlamentar apresentou sua justificativa.

“A magnitude do fenômeno da violência contra à mulher tem atingido em nosso país proporções cada vez mais alarmantes, muitas delas visando a repressão desses crimes, os números mostram que não basta apenas punir é preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura do agressor. Mas é certo que, sem a mudança na educação da população em geral, e o fim de uma cultura que trata a mulher como coisa de propriedade de seu marido ou companheiro, essa situação jamais será resolvida”, disse.

O Projeto de Lei apresentado, foi votado e aprovado por todos. Após a aprovação do projeto, a “Semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra à mulher” passa a fazer parte do calendário oficial das atividades do município e será realizada anualmente no mês de agosto, tendo a Secretaria Municipal de Assistência Social como instituição responsável.

Na oportunidade, Dr. Felipe também leu o Projeto de Lei nº 007/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a redação inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 170/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Vila Nova para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

“Esse Projeto de Lei não trás nenhuma incidência e nem ônus a mais para os servidores, tendo em vista que o percentual de contribuição dos servidores municipais está determinado e previsto na Constituição Federal, por ocasião da emenda constitucional 103 que trata da reforma da Previdência. Então, quando foi feita a reforma da Previdência, lá determinou qual seria o percentual a ser contribuído pelos servidores, de forma que não cabe ao prefeito, a Câmara Municipal ou ao Fundo de Previdência discutir o percentual a se impor e sim o que está na Constituição. Esse Projeto de Lei é feito anualmente, que trata do déficit da alíquota que cabe ao patronal, ele é recalculado a cada ano para que o município sempre esteja fazendo os repasses da parte patronal que cabe ao gestor, de forma a diminuir alíquota, o déficit atuarial e está sempre pagando de acordo com alíquota do orçamento de cada ano”, explicou o Dr. Felipe.

Neste momento, o gerente do Fundo de Previdência do município, Welhitom Leal, também enfatizou sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo.

“Como já foi bem explanado pelo Dr. Felipe, nós temos duas alíquotas, a do servidor que é 14%, de acordo com a emenda constitucional 103 de 2019, foi determinado que todo servidor seja descontado mensalmente de seus salários. A alíquota da parte patronal que é a Prefeitura, ela varia de ano a ano, então anualmente é feito um chamado cálculo atuarial que é justamente para fazer correções quanto o repasse da Prefeitura para o Fundo de Previdência, para que posteriormente não venha acontecer déficit ou seja, quando o fundo não tem dinheiro suficiente para pagar os seus inativos, seus aposentados. Isso é feito anualmente, justamente para fazer essa correção antecipada”.

“O profissional responsável por esse cálculo faz uma projeção de aproximadamente 70 anos de vigência do Fundo de Previdência e uma vez por ano eu venho aqui para falar sobre isso, é uma exigência do Ministério da Previdência e precisa ser feito. Atualmente, além da contribuição de 14% que é a mesma do servidor, a Prefeitura também tem a chamada alíquota suplementar, no momento a Prefeitura contribui das folhas dos ativos 23,26%, esse novo Projeto de Lei aumenta de 9,26 para 9,60 ou seja, um aumento de 0,33% não é muito, significa dizer que o Fundo de Previdência está com um equilíbrio bom e a Prefeitura a partir dessa nova lei vai passar a contribuir com 23,60%”, destacou.

O Projeto de Lei apresentado, foi votado e aprovado por todos.

Posteriormente a vereadora Maria Eliésia fez a leitura do Requerimento nº 013/2024, de autoria do vereador Francisco Dantas, o Nena, que trata sobre a ampliação da passagem molhada na localidade Algodões, em Vila Nova.

“Através desse Requerimento, se faz necessário melhorar o acesso dos veículos e pedestres, pois devido ter sido construída há vários anos a mesma encontra-se soterrada, dificultando o acesso”, disse o vereador como justificativa.

O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos.

Outro Requerimento apresentado foi do vereador José Demervaldo, o Crégio, nº 014/2024, que trata sobre a construção, pavimentação na parede da barragem São João, em Vila Nova.

O vereador apresentou sua justificativa.

“É uma parede de terra e fica muita água parada em cima, infiltrando para dentro da parede, fazendo um calçamento com canaleta até dentro da barragem, acredito que fica bem melhor. Lá está sendo muito visitado e fica melhor por isso também”, ressaltou.

O vereador Nena falou sobre o Requerimento do vereador Crégio, destacando que é de grande importância devido o acúmulo de água que está na parede, e também para evitar a deterioração da mesma.

O Requerimento foi colocado em votação e aprovado.

Durante a sessão foi aberto um espaço para os parlamentares falar sobre os Projetos de Lei e Requerimentos apresentados durante a plenária.

“É motivo de alegria estar aqui hoje, agradecemos a Deus pelas chuvas, nossa barragem do São João Batista está transbordando e isso é motivo de felicidade. Quero também parabenizar os vereadores pelos Requerimentos e os projetos de Lei que são importantes e a gente está aqui votar em tudo que for para o bem da população. Quero comunicar que nesse período de janela partidária, a gente este mudando de partido, estamos no Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido que a gente deu os nossos primeiros passos na política e retornamos novamente. Estamos na pré-candidatura e colocaremos nosso nome a disposição da população mais uma vez. Deixo minhas condolências a família enlutada que perdeu o jovem vila-novense Mateus Lima, foi um acidente trágico que comoveu o município. Agradeço a oportunidade e estamos a disposição para trabalhar pelo bem do povo. Obrigado”, frisou o vereador Miquéias Carvalho.

“Deixo meus sentimentos a família do jovem Mateus, bem como a família do jovem que morreu hoje, Thadeu, foi uma grande perda. Neste momento quero solicitar que seja consertado um buraco que tem na localidade São João, hoje fui lá e realmente precisa que seja resolvido, principalmente por ser uma estrada bastante movimentada. Também quero dizer que é de grande importância os requerimento e Projetos de Lei, especialmente porque irá melhorar para todos os vila-novenses”, disse o vereador Enéas Abreu.

“Quero somente reforçar sobre o que diz respeito aos Requerimentos, por ser pedidos da população, quando passamos nas localidades que existe algum problema, nós somos cobrados pelas pessoas. E também destacar também sobre a participação dos vereadores nas sessões, por ser importante para cumprimos com nossas responsabilidades”, disse o vereador Nena.

Ao final, o Dr. Felipe Rocha falou de forma resumida sobre os cuidados no período de pré-campanha. Destacando a quantidade de pré-candidatos nos partidos, uso do pix, inteligência artifical, entre outros, bem como houve o espaço para os participantes sanarem dúvidas existentes.