Câmara de Massapê do Piauí aprova quatro matérias em sessão ordinária

A Câmara de Massapê do Piauí realizou na noite desta terça-feira, 17 de agosto, mais uma sessão ordinária, conduzida pela presidente da mesa diretora da Casa Legislativa, Remédios Carvalho – Progressistas.

Durante a sessão foi colocada em votação e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que revoga a Lei nº 325/2021, que alterou o artigo 3º da Lei Municipal nº 210/2014, a qual dispõe sobre a competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.

Na mesma sessão, foram analisados e votados dois Requerimentos de autoria do vereador José Duruteu de Barros Filho, o Filô (Progressistas), solicitando melhorias para o município.

No primeiro, o parlamentar solicitou do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí e do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de uma passagem molhada no Povoado Porteiras, zona rural do município.

Segundo o vereador a construção da passagem molhada para povoado se dá devido o tráfego ficar comprometido no período chuvoso com as enchentes. “A citada solicitação visa facilitar o trânsito de pessoas que moram e trabalham naquela área. Com a construção de uma passagem molhada os moradores da localidade evitam se arriscar nadando pelas águas do Rio Boa Esperança ou até mesmo passar com seus transportes pelo meio do rio”, disse.

Na outro Requerimento, o vereador solicitou ao Prefeito Municipal de Massapê do Piauí e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de calçamento no núcleo do povoado Porteiras, zona rural do município.

“A contemplação do calçamento poliédrico para o núcleo do povoado Porteiras é de suma importância para o tráfego de pedestres e veículos. A ausência da pavimentação adequada faz com que a principal via fique mais vulneráveis a ações do tempo. Acrescento o benefício indispensável para a localidade, bem como a real necessidade de pavimentação em frente aos prédios públicos”, justificou Filô.

Também foi solicitado pela Mesa Diretora da Casa, uma Moção de Preocupação, com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.

O documento considera, que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos municipais e estaduais, como o recebimento de impostos e taxas, pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos, provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros.

Considerando ainda, dentre outros pontos, os diversos benefícios da presença do Correios e da oferta de seus serviços para as populações e para economia das localidades do interior do País, como é caso de Massapê do Piauí, com a sua população de 6.449 habitantes.

Com a aprovação do documento, foi manifestada Moção de Preocupação e Apoio da Casa legislativa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

O documento foi assinado por todos os vereadores e será encaminhado para autoridades como o presidente da República, Presidente do Senado Federal, presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia e presidente dos Correios, bem como para todos os deputados federais e senadores, representantes da região.

Participaram também da sessão, os parlamentares Antônio Augusto da Costa Xavier,   Ozéas Ferreira Gomes, Rafael da Silva Veloso, Raimundo Nonato de Carvalho e José Gracias Leite.

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