CCJ aprova transporte público gratuito para pessoas com HIV

O projeto de lei que prevê transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (4), sob relatoria do parlamentar Gustavo Neiva (Progressistas).

A matéria explica que será disponibilizada aos beneficiados uma carteira de passe livre para os seguintes transportes: ônibus intermunicipal, metrô, trens, vans e micro-ônibus. Para cadastro, as pessoas com HIV devem levar laudo médico, documento de identificação e comprovante de residência no Piauí.

O autor do projeto argumenta que essa gratuidade vai possibilitar maior acessibilidade e qualidade de vida, como ao facilitar “o acesso regular a serviços de saúde, incluindo consultas médicas, tratamentos e exames de rotina, melhorando o gerenciamento da condição de HIV”.

Autismo

A CCJ também votou favoravelmente para que crianças, adolescentes e adultos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a até dois acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada do Piauí. O projeto é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

Saúde mental

Bárbara do Firmino (Progressistas) teve aprovada sua proposta para que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Piauí divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental. O relator Wilson Brandão (PP) foi favorável e a CCJ seguiu seu voto.

Violência contra mulheres

De Bárbara do Firmino (PP) ainda foi aprovado na CCJ o projeto 110/2024, que dispõe “sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens”. Hélio Isaías (PT) foi o relator.

Patrimônio

A CCJ aprovou também que a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes seja declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. O projeto é de autoria de Ziza Carvalho (MDB) e foi relatado por Francisco Limma (PT).

Fonte: Cidade Verde