Governo nega que PEC congela Orçamento e contratações

O secretário de governo do Estado, Merlong Solano, negou nesta terça-feira (20) que o novo ajuste fiscal proposto pelo Executivo congela o orçamento, bem como a contratação de pessoal e promoções. A proposta começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, mas foi retirada de pauta após protestos de várias categorias.

“O governo federal aprovou no Congresso Nacional uma PEC que estabelece o congelamento do Orçamento Federal, apenas atualizado pela inflação e a inflação está caindo. Isso quer dizer que, nos próximos anos, o orçamento vai cair em termos reais comprometendo a capacidade de resposta do governo federal aos problemas do país. Só uma despesa ficou de fora: as despesas financeiras. Ficaram dentro as empresas primárias, gasto com pessoal, custeio e investimentos. Se o Piauí não tiver uma legislação própria, terminará sendo obrigado a ser vinculado à legislação federal”, disse Merlong Solano em entrevista ao Jornal do Piauí.

Segundo ele, o governador Wellington Dias se antecipou em fazer uma legislação própria, mas priorizando os investimentos. “O governador se antecipou e apresentou uma proposta que é diferente da federal. Nosso orçamento não ficará congelado, a despesa poderá crescer conforme dois indicadores, o que for maior: ou a inflação do ano anterior ou a evolução da receita corrente liquida. Acontece que, nos últimos 10 anos, a receita corrente líquida foi maior que a inflação. Portanto, não estamos congelando o orçamento e nem impedindo a contratação de pessoal e promoções”, explica o secretário.

Merlong fez um apelo para que as entidades leiam as duas propostas e comparem. “O que couber conforme a prioridade do governo será feito. Não há congelamento. Quando chega a situação de insolvência como no Rio de Janeiro, tem que tomar medidas duras. Por isso, as lideranças e suas base devem ler o que foi aprovado no governo federal e a nossa. Vejam a diferença”, disse, ressaltando a sensibilidade dos outros poderes.

“A PEC inclui todos. Nunca vimos essa sensibilidade de todos os poderes”, finalizou.

A PEC deve voltar à discussão nesta quarta-feira (21) na Alepi.

Cidade Verde