POLÍTICA
Governo quer agilidade e envia medidas para o transporte coletivo como aditivo para Alepi
As medidas anunciadas pelo Governo do Estado para o transporte coletivo de Teresina foram encaminhadas pelo Palácio de Karnak à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17) em forma de aditivo ao projeto de lei que institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A estratégia tem como objetivo garantir agilidade na tramitação da matéria.
O texto acrescenta a isenção da cobrança de IPVA dos ônibus 0 km, de propriedade de empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina, adquiridos a partir da data da publicação da lei.
Fonte: Portal O Dia
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