Prestes a completar 2 anos, PEC que criou a Polícia Penal no Piauí é de autoria de Carlos Augusto; relembre

A segurança pública é uma das áreas maior atuação do deputado estadual e candidato à reeleição, Coronel Carlos Augusto (MDB). Prova disso, foi a sua proposta através da Emenda Constucional n° 56 de 2020 apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí que pediu a criação da Polícia Penal no Piauí.

A proposta de Carlos Augusto alterou os artigos 14, 61, 156, 158 e 160 e acrescentou o capítulo II-A, no título V, com os artigos 159-A e 160-B à Constituição do Estado do Piauí criando a Polícia Penal do Estado e transformando os agentes penitenciários em policiais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do coronel está prestes a completar dois anos, a mesma foi aprovada pela Alepi em 15 de dezembro de 2020. O deputado defende que a criação da nova categoria traz mais segurança aos presídios.

“Essa PEC que é de minha autoria foi pensada levando em conta a segurança dos presídios e destes profissionais, os agentes penitenciários antes não tinham autoridade caso algum problema acontecesse nas unidades prisionais, eles tinham que solicitar forças policiais, agora, eles podem agir prontamente com as demais autoridades e garantir a segurança”, afirmou.

Em setembro do mesmo ano, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) realizou a certificação de 71 alunos do primeiro Curso de Formação Inicial à Polícia Penal do Piauí e do Brasil.

A categoria de agente penitenciário foi reconhecida como Polícia Penal no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e representou a mais importante mudança constitucional na organização da segurança pública no Brasil pós-Constituição Federal de 1988.