POLÍTICA
TRE-PI reprova contas do DEM de 2013 e suspende fundo parditário
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Em sessão nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, por desaprovar as contas do Diretório Estadual do Democratas (DEM) referentes a 2013. A Corte estabeleceu ainda a devolução de R$ 20 mil e a suspensão das contas do fundo partidário por seis meses.
A relatora foi a juíza Maria Célia Lima Lúcio. Na votação, o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho declarou-se impedido e o desembargador Edvaldo Pereira de Moura estava ausente.
O Ministério Público Eleitoral também apresentou parecer contrário à aprovação das contas, alegando três falhas nas prestação apresentada ao TRE-PI, entre elas a ausência de justificativa detalhada dos pagamentos de despesas feitas em janeiro, fevereiro, novembro e dezembro do ano em questão.
O DEM explicou quais pagamentos foram feitos, entre eles de engargos trabalhistas e previdenciários, mas o MPE entendeu que “não foram apresentados documentos capazes de comprovar a origem dos recursos utilizados”.
O procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, também defendeu a devolução de R$ 20 mil do fundo partidário, uma vez que o diretório regional não poderia ter o recurso em setembro de 2013. A sigla alegou que houve devolução dos valores, mas não teria conseguido comprovar que isso foi feito.
Outro processo
Na mesma sessão, o TRE-PI julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que era movida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Zé Santana (PMDB). O processo tramitava desde 2014. A decisão foi unânime.
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