Senado aprova PEC do e-commerce e o Piauí terá R$ 100 milhões com vendas pela internet

[ad#336×280]O plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) gerado a partir de vendas na internet. A mudança vai beneficiar 18 estados, entre eles o Piauí. De acordo com a proposta aprovada na Câmara e no Senado, e que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), estados de origem e de destino da venda de produtos adquiridos em lojas virtuais vão dividir o ICMS.

Hoje, se o consumidor que mora no Piauí comprar, por R$ 1 mil, um computador em loja on- -line com sede em São Paulo, o estado de destino (no caso, o Piauí) não recebe nada de ICMS, ficando toda a arrecadação com o estado de origem (no exemplo citado, São Paulo). Com a nova regra aprovada, São Paulo ficará com R$ 70 de ICMS e Piauí, com R$ 100, que é a diferença entre a alíquota interestadual de 7% e a final de 17% no estado destinatário.

Foto: Divulgação

Elmano Férrer diz que agora a lei será justa

Os defensores da proposta alegam que como a maioria das lojas virtuais é sediada em poucos estados, geralmente os mais industrializados, os estados mais desenvolvidos acabam ficando com todos os recursos de ICMS. A partir da aprovação da lei, o problema será corrigido.

Os senadores votaram também acolhendo um pedido dos governadores dos estados, entre eles Wellington Dias (PT), que acompanhou a votação no Plenário do Senado. Para o senador Elmano Ferrer (PTB), a aprovação vai influenciar diretamente na geração de receitas para o Estado. “É um beneficio que vai ser escalonado, mas de já vai render frutos ao Piauí, que compra muito pela internet e agora vai começar a receber parte do ICMS gerado na compra”, destacou o senador.

A PEC do comercio eletrônico pode render ao Piauí mais de R$ 100 milhões por ano, de acordo com dados elaborados pela Secretaria de Fazenda ainda no ano passado. A proposta já tem o apoio do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz). De acordo com o autor da proposta inicial, senador Delcído Amaral (PT/MS), a regra atual de distribuição de receita do ICMS foi elaborada há 50 anos, quando não existia comercio eletrônico.

Por: João Magalhães – Jornal O Dia