O deputado federal Flávio Nogueira (PT) classificou como uma medida “eleitoreira” o projeto de lei que limita a 17% as alíquotas do ICMS, que é cobrado...
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo,...
O ex-governador Wellington Dias (PT) afirmou hoje (17) que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de suspende novas regras propostas para...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25), com pedido de medida cautelar contra o aumento do Imposto sobre...
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina por mais três meses e adotar uma alíquota...
O governador Wellington Dias (PT) afirmou que se tiver algum sinal de ilegalidade na lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece uma alíquota única do ICMS...
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança...
O deputado federal Fábio Abreu (PSD) votou favorável ao PLP 11/20 que altera as regras de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que muda as regras de contribuição para o PIS/Pasep e para o Cofins sobre a produção e a...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira – por unanimidade – a decisão dos governadores em estenderem o congelamento do Imposto sobre Circulação...