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Justiça suspende aplicação da prova do concurso da Câmara de Jaicós
O juiz da Vara Única da Comarca de Jaicós, Antônio Genival Pereira de Sousa, suspendeu a aplicação das provas objetivas do concurso público da Câmara Municipal de Jaicós, que seriam aplicadas no dia 13 de dezembro.
A realização da prova em meio à pandemia provocada pela Covid-19 foi alvo de uma Ação Popular ajuizada pelo vereador João Bosco Evangelista de Lima (MDB).
O autor argumentou que a crise sanitária está novamente em ascensão e que a realização da prova resultaria em aglomeração de pessoas, aumentando o risco de contágio, ainda que adotadas cautelas de segurança.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há risco de transmissão do vírus durante a aplicação das provas. “Ainda que sejam adotadas medidas de descontaminação e desinfecção nos locais de aplicação, revela-se temerário à saúde pública da coletividade, que os candidatos, fiscais e demais participantes se reúnam num mesmo ambiente e depois circulem para seus destinos, haja vista que não há, até o momento, medida sanitária mais eficiente que o isolamento, a quarentena e a limitação de aglomerações”.
Em caso de não cumprimento da decisão, os três réus da Ação – a Câmara Municipal, o presidente da mesa diretora, vereador Márcio Crisanto, e a empresa AV Moreira, organizadora do certame -, poderão ser multados em 50 mil reais por dia.
O vereador João Bosco, o Bosquinho, autor da Ação Popular, falou sobre a decisão e a realização do concurso. O parlamentar afirmou que não é contrário ao referido concurso público, mas definiu como “atropelo” realizar a prova nesse momento.
“No momento de pandemia que vivemos, onde nosso município também tem sofrido muito com as infecções do coronavírus, a cada dia os casos aumentam e não é plausível colocar o povo ainda mais em risco. Tem que ter respeito e muita sensibilidade com o momento e no tempo certo programar para as coisas acontecerem com responsabilidade, diferente do que está se vendo”, disse.
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