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Regina Sousa sanciona lei que autoriza Piauí a contrair empréstimo de US$ 50 milhões
Foi sancionada pela governadora Regina Sousa (PT), a lei nº 7861 que autoriza o Piauí a contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o BIRD, com a garantia da União. O recurso será empregado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado (PRO Gestão Piauí).
De acordo com o texto, o valor será destinado a “promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado, observada a legislação vigente”.
Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados na receita no Orçamento ou em créditos adicionais. A nova legislação prevê que o orçamento do Estado consignará anualmente as dotações necessárias para o atendimento da contrapartida financeira do Estado no PRO Gestão Piauí e nas despesas relativas à amortização do principal e aos pagamentos dos juros e demais encargos anuais decorrentes do empréstimo.
A lei autoriza ainda o Governo do Estado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face nos pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo.
Fonte: Portal O Dia
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