Quatro Prefeituras com atrasos salariais têm contas bloqueadas pelo TCE-PI

Com atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, as prefeituras de Canavieira, Caracol, Júlio Borges e Piripiri tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Com a decisão, os gestores estão impedidos de fazer pagamentos, saques e outras operações bancárias em nome da prefeitura.

A conselheira Lílian Martins, relatora do processo referente à prefeitura de Canavieira, que está com quatro meses de salários atrasados, deferiu a cautelar “como medida de prudência e pelo risco de grave lesão ao erário e a direito alheiro, ou de ineficácia de decisão de mérito”.

Os desbloqueios das contas dos municípios serão efetuados, então somente, à medida que forem atualizados os salários dos servidores e enviadas as folhas ao TCE-PI para comprovação da regularização do pagamento.

“Temos, também, uma preocupação muito grande com qualquer intempestividade da prestação de contas e com o recolhimento do efetivo repasse das contribuições previdenciárias para aqueles municípios que tenham previdência própria”, reiterou o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Vasconcelos.

A conta da prefeitura de Júlio Borges, foi bloqueada em decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, e das prefeituras de Piripiri e de Caracol, por meio de decisão dos conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Delano Câmara, respectivamente. Estas tiveram bloqueios decretados ainda no dia 27 de outubro.

Fonte: G1