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Promotora cobra esclarecimentos sobre falta de transporte escolar em Jaicós
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, vai apurar a falta de transporte escolar na Rede Pública Estadual de Ensino no município de Jaicós.
Na última segunda-feira, 23, pais de alunos, professores e diretores levaram o caso ao Ministério Público e relataram que os veículos responsáveis pelo transporte dos alunos residentes na zona rural do município de Jaicós paralisaram as atividades desde o dia 11 de abril.
Diante disso, os alunos residentes nas comunidades Tanquinho, Santana, Croazal, Angical, Pau do Enxuí, Lagoa do Sabino, Baixão, Esquisito, dentre outras situadas na zona rural do município, matriculados nas Unidades Escolares Lili Silveira, Professor Mariano da Silva Neto, Frutuoso Juscelino e Anísio de Abreu, estão impedidos de frequentar as aulas nos períodos da tarde e da noite, em virtude da ausência de transporte escolar.
Nesta quarta-feira, 25, a promotora Ednólia Evangelista de Almeida instaurou uma Notícia de Fato à cerca do caso. No documento, a promotora considera, dentre outros pontos, que a educação é direito público fundamental, que a educação fundamental compreende a garantia de programas suplementares, dentre os quais se destaca o transporte escolar, e que o Estado é responsável pelo transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
O MP solicitou da Supervisora de Ensino, Maria do Socorro Carvalho Silva, no prazo máximo de cinco dias, esclarecimentos acerca dos motivos da ausência de transporte, bem como, das providências que tenham adotadas.
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