NOTÍCIA DESTAQUE
Senado aprova unificação de RG, CPF e título em um único documento
O Senado aprovou nesta terça-feira (11/4), a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.
O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados – entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.
Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros. “Esse cadastro nacional vai dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos.”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o novo documento vai ajudar na desburocratização do País. “Nós temos vários documentos de identificação e de registro civil. Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o Senado estará dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão brasileiro.”
Comitê
Será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.
O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.
Fonte: Correio Braziliense
-
DESTAQUES1 semana atrás
Família pede ajuda para encontrar adolescente que desapareceu em Monsenhor Hipólito
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Agricultor de Santo Antônio de Lisboa que sofria ameaças de ex-companheira está desaparecido há 09 dias
-
GERAL2 semanas atrás
UESPI abre inscrições para processo seletivo com salário de R$ 2,5 mil
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Idoso desaparece em Sussuapara e família pede ajuda para encontrá-lo
-
Caldeirão Grande do Piauí1 semana atrás
Casal de Caldeirão Grande do PI viaja para visitar filhos e morre em acidente no DF
-
Belém do Piauí4 dias atrás
Jovem de Belém do Piauí desaparece em Brasília e família faz campanha