Câmara Municipal de Picos vota e aprova cinco projetos de lei em primeira votação

Na sessão desta quinta-feira, 02 de março, a Câmara Municipal de Picos votou e aprovou 05 projetos de lei em primeira votação. Além destes, os vereadores também aprovaram por unanimidade todos os requerimentos e um projeto de lei em segunda votação.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Eriberto Barros, e contou com a presenaça dos vereadores Hugo Victor, Toinho de Chicá, Antônio Moura, Marcos Buriti, Valdívia Santos, Zé Luís, Rinaldinho e Wellington Dantas.

Na ocasião foram aprovados em primeira votação os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei do vereador. Antônio Moura, denominando de Rua Antônia Borges Leal, a Rua Projetada nº 04 localizada no Povoado Saquinho.
• Projeto de Lei do vereador Wellington Dantas, que dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho a servidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenha dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias.
• Projeto de Lei assinado pelos vereadores: Eriberto Barros, José Luís de Carvalho, Wellington Dantas, José Rinaldo Cabral, Antônio Moura, Marcos Buriti, Valdivia Santos, Hugo Victor e Toinho de Chicá, revogando a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do município de Picos.
• Projeto de Lei do vereador Marcos Buriti, que autoriza a isenção da taxa e emissão de alvarás de todos os permissionários estabelecidos nas praças: Justino Luz, Matias Olímpio, no mercado central e do bairro Junco, referente aos anos de 2022 e 2023, na forma da Lei.
• Projeto de Lei do vereador Evandro Paturi, denominando de Manoel do Nascimento Lima a Rua Projetada 04 e de Judith da Rocha Lima a Rua Projetada 06, ambas localizadas no loteamento Monteiro II nos bairros: Boa Sorte e Catavento.

Em segunda votação, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei do vereador Francisco das Chagas Sousa, o Chaguinha, que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2812/2017, que versa sobre a localização das Avenidas Erick Feitosa Leal e Neusa Ester e dá outras providências.

Além dos projetos de lei, 17 requerimentos foram apresentados e aprovados pela Casa Legislativa.

Em entrevista, o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Eriberto Barros, avaliou a sessão de forma positiva e destacou que o Legislativo espera chegar a um consenso com o Executivo sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo.

“Avalio de forma muito positiva essa sessão, onde aprovamos um projeto muito importante para o nosso município que dispõe sobre a revogação da lei da cobrança da taxa de lixo em nosso município. O projeto foi pautado e aprovado, em primeira votação, através dos nove votos dos vereadores da oposição, então esperamos chegar num entendimento no que seja melhor para todos do município de Picos”, afirmou.

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