Prefeita Maria José afirma que recomendação do MPE sobre Programa ‘Fique Legal de Moto’ será atendida pelo município

Santana do Piauí, assim como as outras 223 cidades piauienses, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual a realizar ampla divulgação sobre o Programa Fique Legal de Moto.

A recomendação feita no dia 05 de agosto, ainda não foi oficializada à Prefeitura Municipal.

O Programa Fique Legal de Moto foi instituído no âmbito estadual por meio da Lei N° 7.231, de 11 de julho de 2019. O projeto a ser aderido pelos municípios reduz débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de veículos automotores de duas rodas, cujo valor venal seja de até dez mil reais em cem por cento do valor de multas e juros e em cinquenta por cento do valor do imposto devido.

A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura, destacou que diante da notificação, o município atenderá a recomendação realizando planejamento de ações. “Cientes, através da imprensa, da recomendação, plenamente concordamos e vamos buscar planejar as ações para ampla divulgação do Programa, envolvendo escolas e toda a comunidade”, frisou a gestora.

A prefeita santanense enfatizou que a intenção é colaborar com o Ministério Público Estadual, como assim tem sido feito nos dois anos e oito meses de mandato.