População pressiona prefeito e vereadores pela revogação da taxa de iluminação pública em Picos

A população picoense está pressionando os vereadores e o prefeito de Picos Pe. Walmir Lima pela revogação da lei que aumentou em 100% a taxa de iluminação pública. Em dois dias, 19 e 21, dezenas de pessoas lotaram o Palácio Senador Helvídio Nunes de Barros, onde ficam os gabinetes dos vereadores, na Câmara Municipal, exigindo que essa lei seja anulada. O poder legislativo, contudo, já está em recesso desde o dia 14 de dezembro.

Dentre os consumidores insatisfeitos que tem liderado esse movimento reivindicatório está o comerciante Marcelo Nordeste. Ele tem pedido que os vereadores revoguem a lei que julga inoportuna. “Nós estamos cobrando dos vereadores, pois essa lei não é razoável, é inoportuna, diante da situação que estamos vivendo”, declarou.

Ainda no dia 19 houve uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor (PMDB), para debater as possibilidades da revogação da lei. Muitos pediam que a discussão fosse levada para o plenário, com a consequente realização de uma sessão extraordinária para definir de uma vez o assunto, mas o debate aconteceu na sala da presidência.

A reunião

Hugo Victor informou que a lei não podia ser revogada pelos vereadores, pois ela tinha sido elaborada pelo poder executivo, portanto, a iniciativa devia partir do prefeito e só então os parlamentares poderiam agir. Durante a reunião também foi levantada a necessidade da manutenção da taxa de iluminação pública, para que não falte luz nas ruas e avenidas da cidade.

O Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) foi instituído ainda na administração do ex-prefeito Gil Paraibano, no ano de 2011. Desde então tem havido constantes reclamações da prefeitura de que a Eletrobrás não faz os repasses da taxa de luz com regularidade para o município. Argumentou-se na reunião que o atraso mais recente já se estende por três meses.

Surpresa

Quanto ao projeto que instituiu esse aumento, o mesmo foi votado e aprovado na sessão do dia 09 de novembro, no entanto, os vereadores da oposição argumentam que não estavam instruídos sobre esse aumento. Segundo o vereador Afonso Guimarães, o Afonsinho (Progressistas), o projeto de lei não possuía “parâmetros” explicando que haveria um aumento na taxa de iluminação pública.

Sem volta

Em entrevista a imprensa o prefeito Pe. Walmir Lima informou que não vai pedir a revogação da lei, uma vez que a mesma foi votada e aprovada pela Câmara Municipal. Até o fechamento desta edição do Folha Atual os vereadores da oposição, encabeçados por Afonsinho tinham indo até a OAB – Subsecção de Picos pedindo o apoio da instituição para a tomada de providências. Eles protocolaram a realização de uma sessão extraordinária.

Comunicado

Após a impressão da 84° edição do jornal Folha Atual chegou até a nossa redação um comunicado informando que não haveria sessão extraordinária no sábado, 23, devido o recesso do legislativo. Uma audiência pública foi agendada para o dia 05 de janeiro de 2018 para discutir o assunto.