Sob pressão, governo recua em corte de gratificações

A Secretaria Estadual de Administração está auditando a folha de pagamento para cortar os pagamentos considerados irregulares, informou ontem o secretário Francisco José Alves da Silva, o Franzé. Segundo ele, estão sendo ser cortados de forma imediata a gratificação de Condição Especial de Trabalho paga de forma irregular a servidores que não possuem cargos comissionados. Apenas os detentores de cargos de confiança continuarão recebendo a gratificação.

Já as horas extras serão pagas apenas aos servidores que atuam em áreas em situação de emergência como a Saúde, Educação, Segurança e Justiça. Os cortes, segundo Franzé Silva, são por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que os governos estaduais só podem gastar até 49% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O Piauí extrapola este limite desde abril do ano passado, e por isso sofre com as sanções impostas como a restrição de transferências voluntárias da União e a obtenção de empréstimos.

“Por conta disso, o governador Wellington Dias teve que tomar decisões urgentes para garantir a governabilidade e destravar a área econômica, o que passa prioritariamente pelo corte de excesso de gastos com pessoal”, disse Franzé Silva. Segundo ele, os contratos temporários serão mantidos e honrados até a data de sua expiração, mas não serão renovados após a conclusão do prazo estabelecido. “A situação que informamos é que não há dificuldades em dialogar com as categorias. Estamos vendo estas mudanças na folha do mês de janeiro, porque estamos retirando o que encontramos de pagamentos irregulares, como a condição especial, que seria apenas para servidores que tem cargo em comissão. E tem um limite estabelecido em resolução”, informou Franzé.

O secretário confirmou que os pagamentos indevidos serão todos retirados. “Quem não tinha comissão e estava recebendo condição especial de trabalho vai perder. Os contratos temporários vencidos estão sendo retirados da folha. As horas extras não podem ser pagas, quando o Estado está acima do limite estabelecido pela LRF. As horas extras estão suspensas e somente as áreas que tem emergência podem receber. Não estamos retaliando ou prejudicando o servidor, estamos buscando o retorno à normalidade do Estado, que está impedido de receber recursos”, justificou.

Segundo ele, a determinação do governador Wellington Dias é resolver a questão no menor espaço de tempo, porque o Estado está parado e a economia está estagnada. “Nós temos convênios para Segurança, para Polícia Militar, para a Saúde, para Educação e não podemos acessar porque estamos, como diz o governador, no Serasa”, frisou o secretário. Foi formado um grupo de gestão econômica para avaliar a folha em cada órgão e verificar as ilegalidades, segundo indicou o governo.

 

Diário do Povo