GERAL10 meses atrás
Não compete ao IPREV conceder aposentadoria a membros e servidores de outros poderes, diz TJMA
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual contra o artigo 50...