Câmara de Caridade aprova projeto que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem

A Câmara Municipal de Caridade do Piauí analisou e votou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 05 de agosto, o Projeto de Lei nº 323/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Com a aprovação do Projeto, a Prefeitura Municipal poderá repassar aos seus servidores efetivos e contratados os valores provenientes da União para complementar os recursos municipais previstos em orçamento e pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, os técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira.

O piso salarial dos enfermeiros servidores, efetivos e contratados do município será de R$ 4.750 mensais. Já os pisos para os demais profissionais serão fixados no equivalente em 70% para a atividade de Técnico de Enfermagem, e 50% para a atividade de auxiliar de enfermagem e parteira.

Conforme o texto do Projeto, o reajuste dos vencimentos dependerá exclusivamente de Lei Federal que estipule o piso das classes citadas, ficando excluída da recomposição anual conferida aos servidores municipais.

O presidente da mesa diretora da Casa, Ivanildo Xavier, que conduziu os trabalhos legislativos, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei.

Segundo o parlamentar, o valor do salário do enfermeiro de Caridade é de 2005, quando ocorreu o último concurso para profissionais de enfermagem, ou seja, estava congelado há 18 anos, principalmente o enfermeiro.

“Defendo todas as áreas, da educação, saúde e administração, e sempre estava em defesa do piso da enfermagem. Era uma luta minha um plano de carreira para a classe de enfermagem. Nós temos um plano aqui, mas ele está um pouco desatualizado e era uma coisa que eu batia muito. Era o sonho da gente que um dia acontecesse o piso da enfermagem.”, disse Ivanildo.

O presidente enalteceu a classe. “São profissionais merecedores de tudo que está acontecendo hoje. Eles foram importantíssimos na pandemia, estiveram na linha de frente, ajudaram a salvar muitas vidas, muitas vezes colocando suas vidas em risco para salvar a vida de outras pessoas. Isso faz deles merecedores. Podem contar sempre com esta Casa e com o vereador Ivanildo.”

Além do presidente da Casa, também participaram da sessão os vereadores Avilmar, Bilu, Irmã Márcia, Luzineide e Chula, servidores da Câmara e profissionais da enfermagem.