Compensação do ICMS deve gerar R$ 90 milhões aos municípios do Piauí

Já aprovado pela Câmara e pendente de análise no Senado, o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado, é esperado com ansiedade pelos prefeitos piauienses, que sinalizam para uma situação calamitosa nas finanças com a queda nos repasses do Fundo de Participação (FPM).

Em entrevista ao MeioNorte, o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade (PSD), explicitou que são esperados cerca de R$ 90 milhões com a medida emergencial, o que ajudará a minimizar os problemas nas cidades, mas não os resolverá na sua totalidade. 

Toninho de Caridade é o presidente da APPM (Foto: Francy Teixeira/MeioNorte)

Nesse sentido, os municípios com coeficiente 0,6, que é a menor faixa, receberão cerca de R$ 250 mil. 

“O governo federal acenou de uma forma propositiva, duas semanas atrás enviou para a Câmara Federal uma recomposição sobre as perdas do FPM nesses meses de julho, agosto e setembro. Há uma perspectiva que seja votada do Senado, esse dinheiro é hoje em base, em média de R$ 90 milhões, que seria em torno do município 0,6%, que é 80% dos municípios piauienses, seria de mais ou menos 250 mil reais, então é um dinheiro que a gente aguarda, porque desafoga a gestão municipal, não resolve o problema como um todo”, cravou. 

O líder da entidade municipalista esclareceu que uma das questões versa sobre o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em que a perda prospectada é até mais significativa do que a estimada para o FPM. Assim, Toninho de Caridade pautou a defesa da redistribuição dos royalties do petróleo, ação que continua emperrada no Supremo Tribunal Federal. 

Nisso, os municípios se preparam para uma mobilização nos próximos dias 03 e 04 de outubro em Brasília, onde também defenderão a desoneração do INSS para as Prefeituras brasileiras.

“A gente sabe que os critérios que são utilizados para o Fundeb é diferenciado e com certeza é uma perca bem maior na educação do que o próprio FPM, mas o governo sinalizou isso e é positivo, a gente aguarda para o dia 3 e 4 lá em Brasília para discutir as pautas sobre a PEC de 1,5% para março, também estamos tratando da discussão sobre a desoneração do INSS, que já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara, que também daria um desafogo à questão da LRF também na questão do INSS, porque desoneraria de 22% para 8%, isso traria economia aos municípios e também diminuir a carga tributária”, amplificou o líder da APPM.

Fonte: Meio Norte