Governador do Ceará se posiciona sobre litígio com o Piauí: “fará Justiça”

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comentou sobre o conflito territorial entre Ceará e Piauí, destacando a importância da identidade regional da população local (cearensidade) e expressando confiança de que o Judiciário considerará esse aspecto em sua decisão.

As declarações foram feitas no último sábado, 8, durante uma coletiva de imprensa antes da reunião do secretariado na Residência Oficial do governo, em Fortaleza.

Ao ser questionado sobre a postura do governo em relação à disputa, o governador afirmou: 

“Primeiro acompanhando de muito perto o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo, dialogando com os ministros do Supremo, de que diferente do conflito que houve entre Piauí e Tocantins a área que o Piauí alega tem uma população bastante considerável vivendo na região e uma identidade absoluta daquele povo com a cearensidade”, pontuou o gestor.

Elmano de Freitas expressou confiança na Justiça e mencionou a possibilidade de um acordo entre os estados antes do julgamento pelo STF. 

“Confiamos plenamente no Judiciário, que vai considerar que o povo da região da serra da Ibiapaba é um povo que se sente cearense e se identifica com o Ceará. Tenho convicção de que o Supremo fará justiça e se, caso não chegarmos a um acordo com o Piauí antes, que o Supremo julgue que o povo daquela região é um povo cearense”, concluiu.

SOBRE O LITÍGIO

O litígio em questão, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve uma extensão de aproximadamente 3.000km² e afeta diretamente sete municípios piauienses e 14 cearenses. O Piauí defende que a linha divisória entre os estados seja definida por marcos naturais, como estipula o Decreto Imperial de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920, ambos utilizando a Serra da Ibiapaba como referência geográfica.

A entrega dos mapas vem em um momento crucial, pois espera-se para maio de 2024 a divulgação de um laudo pericial pelo Exército Brasileiro, solicitado pela ministra Carmem Lúcia, relatora do processo no STF. Este relatório é visto como um elemento fundamental para fortalecer o posicionamento do Piauí na questão, reafirmando a validade dos acordos históricos que designam a fronteira.

PIAUÍ TEM PROVAS ROBUSTAS DE QUE AS TERRAS SÃO SUAS 

Em recente entrevista ao Meio, o procurador-geral do Piauí (PGE-PI), Pierot Júnior, detalhou as provas reunidas pelo estado, que sustentam a ação no STF. Segundo ele, o Piauí apresentou uma Ação Civil Originária em 2011, baseada em documentos históricos como o decreto imperial, a convenção interestadual, marcos naturais e cartas cartográficas.

À época, Pierot Júnior expressou confiança na conclusão do laudo pericial pelo Exército, sinalizando que estava sendo realizada uma análise técnica com base nos documentos apresentados pelo Piauí, enquanto o Ceará argumenta em defesa do território atualmente ocupado, utilizando uma tese socioeconômica.

Foto: Reprodução

As provas do Piauí refutam dois mitos: a alegação de que o estado nunca teve litoral e a suposta cessão de território pelo Ceará. Além disso, contestam a ideia de que a Serra da Ibiapaba teria sido cedida ao Ceará.

MUNICÍPIOS IMPACTADOS

Os municípios cearenses envolvidos na disputa são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. No Piauí, os municípios que podem ter seus territórios ampliados incluem Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.

Foto: IPECE

Fonte: Meio Norte / Foto: Divulgação