Câmara de Belém do Piauí realiza Sessão Extraordinária nesta quarta (20); veja pauta!

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizará nesta quarta-feira, 20 de setembro, a 13ª Sessão Extraordinária da atual legislatura, que acontecerá a partir das 18:30, na sede do Legislativo Belenense.

Conforme a pauta divulgada pela Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, serão discutidos e votados um Requerimento de Urgência e dois Projetos de Lei do Executivo.

Veja as matérias:

Requerimento de Urgência nº 83/2023, de 18 de setembro de 2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 48 e 50/2023 e dá outras providências.

• AUTORIA: Mesa Diretora

Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, de 18 de setembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, para a utilização dos recursos da assistência financeira complementar da União, destinados ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências– Gabinete do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 48/2023, de 04 de setembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências – Gabinete do Prefeito Municipal.

---

Confira a pauta na íntegra: