PICOS | Decreto regulamenta medidas sanitárias em convenções e encontros políticos

A Prefeitura Municipal de Picos emitiu, na manhã desta terça-feira (08), um novo decreto – nº 116/2020 – para regulamentar as medidas sanitárias em convenções e encontros políticos durante o período eleitoral deste ano.

As medidas seguem a linha de protocolos da Organização Mundial de Saúde e da Justiça Eleitoral, aprovadas pelo Governo do Estado do Piauí, através do Decreto nº 19.164 de 20 de Agosto de 2020, para prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (Covid-19).

O decreto recomenda que as convenções partidárias e encontros eleitorais aconteçam de forma virtual para que as aglomerações sejam evitadas, mas, no caso de optarem por encontros presenciais, será permitida a presença de, no máximo, 300 pessoas por partido ou coligação.

Está determinado ainda que os participantes devem estar a 2m de distância um do outro e munidos de senhas que devem ser confeccionadas pelos partidos/coligações. A Vigilância Sanitária deve ser comunicada 48h antes sobre local, data e horário, a fim de conferir, in loco, se as medidas estão sendo cumpridas.

Essa inspeção pela Vigilância Sanitária acontecerá também no dia do evento, tanto nas dependências quanto nos arredores do local do evento, atuando no fluxo de pessoas. Será obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes, além da instalação de pias com água e sabão, além da disponibilidade de álcool em gel 70%.

Fica proibida a distribuição de alimentos no evento, assim como o manuseio e compartilhamento de santinhos e informes publicitários nas convenções partidárias.

Segue abaixo o Decreto:
Decreto 116/2020 – Novas medidas de emergência de saúde – Convenções