GERAL
Prefeitura de Picos faz blitz para impedir transporte ilegal de passageiros intermunicipais
Diariamente a cidade de Picos recebe pessoas de pelo menos cinquenta municípios da macrorregião. Uma das formas destas pessoas chegarem a Picos é através dos transportes de passageiros intermunicipais, as vans. Porém, foi constatado que existem outros veículos fazendo o transporte ilegal de passageiros.
Diante das denúncias feitas à Secretaria de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana – STTRAM – pelos motoristas legalizados, foi iniciado um trabalho de combate a essa prática. No final da última semana motoristas foram surpreendidos com as duas blitzen realizadas pela secretaria, onde o intuito era identificar e penalizar aqueles transportes ilegais.
Segundo o chefe de gabinete da STTRAM, Joaquim Guedes, esse tipo de transporte ilegal traz inúmeros prejuízos ao município: “para que se faça o transporte de passageiros intermunicipais existe a Lei Estadual 5.860, que criou e sistematizou, através de decreto, o transporte alternativo intermunicipal em todas as modalidades. Se o veículo tem placa vermelha, ele precisa da autorização da Secretaria Estadual de Trânsito. Se é táxi recebe alvará do município para transporte municipal de passageiros, esse alvará não dá direito ao transporte intermunicipal”, disse ele.
Joaquim ressaltou que em Picos existem as duas modalidades de transporte alternativo, a convencional, feita pelos ônibus e a alternativa, feita pelos micro-ônibus e vans. “Todos precisam da autorização da secretaria estadual, uma vez que isso não ocorra é transporte ilegal, clandestino”.
Ele informa ainda que cerca de 50 municípios da região de Picos convergem para a nossa cidade, onde diariamente pelo menos 200 carros irregulares fazem o transporte de passageiro de forma clandestina. “Está acontecendo que até carros de passeio estão fazendo esse trabalho e o pior é que as pessoas que fazem isso estão completamente irregulares. Na grande maioria dos casos, o motorista usa seu carro próprio de passeio para o transporte ou mesmo veículos do modelo Doblô. O centro da cidade fica tumultuado porque eles não respeitam, além de tudo, os locais e parada e estacionamento para esse tipo de transporte”.
Essa não é a única preocupação dos órgãos fiscalizadores. Joaquim relata que para rodar, os veículos precisam de tacógrafos, vistorias do veículo dada por um engenheiro mecânico, seguro de terceiros para eventual sinistro ou dano, motorista com habilitação D ou E, curso especifico para o transporte coletivo de passageiro e a autorização da secretaria estadual. “Qualquer veículo que não atenda a estas especificações estão sujeitos às penalidades da lei, sendo eles recolhidos e multados”, finalizou.
Fonte: Folha Atual
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