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Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família. Veja!
Michel Temer assumiu há dois dias e o governo já finaliza um decreto para dificultar o acesso e a permanência no Bolsa Família. Segundo o jornal O Globo, haverá cruzamento com outras bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa, para evitar declarações falsas de renda. Além disso, todos os integrantes da família terão que ter CPF – inclusive as crianças – e será reduzida de três para duas vezes a tolerância para que os participantes caiam na “malha fina” e sejam desligados do programa.
O Bolsa Família atende 50 milhões de pessoas e o governo defende que são necessárias regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos no programa. A fiscalização mais rigorosa pode levar ao desligamento de 600 mil famílias ainda na folha de pagamento de setembro. Mas, essas formas de dificultar o acesso não são novidade. O que há de novo é somente o decreto oficial. Desde maio, quando o presidente Temer assumiu, 916 mil cancelamentos foram realizados (3 meses) . Durante todo o ano de 2015, foram 1,3 milhão de desligamentos.
A checagem de dados será realizada através do cruzamento com os seguintes órgãos:
– Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
– Folha de pagamento do INSS
– Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)
– Guia de Recolhimento do FGTS
– Informações à Previdência Social (Gfip)
– Guia da Previdência Social (GPS).
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