Instituições querem lei para garantir cota de ex-presidiários em empresas do Piauí; entenda como funciona

O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) reuniu representantes de várias instituições públicas para discutir e acertar um esboço de projeto de lei que vai ser apresentado ao Governo do Estado com o objetivo de expandir a inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho.

Segundo o órgão, atualmente há cerca de mil detentos capacitados a atuarem no mercado, porém apenas 33 deles conseguiram a ressocialização.

O procurador do Trabalho Carlo Henrique Pereira Leite, explicou que a iniciativa é fazer com que as empresas terceirizadas que são contratadas pelos órgãos públicos reservem cotas para os ex-presidiários. O projeto também pretende incluir detentos (as) que estão em regime aberto e semiaberto.

“O que queremos é dar a oportunidade de fazermos, realmente, uma reinserção social. Ao cumprirem suas penas, muitos ex-presidiários têm dificuldades de ingressarem no mercado de trabalho e o Estado tem o dever se dar as condições para que essas pessoas possam ser reinseridas e tenham condições de se sustentarem para não voltarem a cometer crimes”, disse.

Maria Alexandra da Silva, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Piauí destacou uma lei semelhante no Piauí, mas que não vem sendo cumprida.

“Precisamos nos questionar nos motivos pelos quais a lei não está sendo aplicada nos órgãos públicos e privados”, reforça ressaltando que o Tribunal de Justiça(TJ) possui um cadastro de egressos de forma organizada, disponível para ser repassado para as empresas terceirizadas.

O diretor de assuntos jurídicos do Governo do Estado, Anderson Vieira, afirmou que o  que o Estado receberá o projeto e vai analisar para que o governador Rafael Fonteles possa encaminhar a proposta aos Deputados na Assembleia Legislativa.

Luan Santos, do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou que o projeto de lei traz pontos que estão de acordo com as normas que serão pré-estabelecidas em nível nacional. A proposta também prevê a adoção de outras políticas públicas, como a oferta de capacitação, incentivo a educação continuada, regulamentação da documentação dos detentos, ações culturais e de lazer, entre outras.

Fonte: Oitomeia | Fotos: Divulgação / Sejus-PI e reprodução / MPT-PI)