Paes Landim critica afastamento do irmão da presidência do TRE-PI

O deputado federal Paes Landim (PTB) encaminhou ao corregedor geral da Justiça Eleitoral, Jorge Mussi, no dia 30 de agosto, um ofício se manifestando contra a decisão que determinou o afastamento do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) por eles serem irmãos.

O TRE-PI chegou a fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a permanência do desembargador na presidência, porque devido ao processo eleitoral, como ele possui um irmão concorrendo ao cargo de deputado federal, ele estaria então impedido de atuar na presidência até o fim do segundo turno. O corregedor geral Jorge Mussi determinou o afastamento na quarta-feira (29), destacando que realmente existe um impedimento legal para o exercício das funções eleitorais ao magistrado.

Ciente da decisão do corregedor, o deputado federal encaminhou um ofício destacando que seu irmão é desembargador há 10 anos e que nunca “teve influência em minha carreira política, posto que sempre foi um estudioso do Direito, o que provoca certa ciumada na província”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Paes Landim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O deputado ainda criticou a decisão, pois segundo ele, houve uma interpretação equivocada do Código Eleitoral, já que o afastamento vai até o segundo turno, que está marcado para o dia 28 de outubro, quando já passou a disputa para deputado federal. “Nenhum partido político ou candidato reclamou do fato de ser irmão do presidente do TRE e candidato pela nona vez a reeleição, mercê de sua reputação moral e integridade intelectual com que é conhecido. A interpretação do Código Eleitoral é, máxima vênia, equivocada, posto que não tem, inclusive, eleição para segundo turno nas eleições proporcionais”, afirmou o parlamentar no ofício.

• Foto: DivulgaçãoOfício de Paes Landim ao corregedor

 

Fonte: GP1