Câmara de Massapê aprova Três Projetos de Leis e dois Requerimentos; veja

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira, 14 de junho. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Remédios Carvalho e contou com as presenças de outros sete parlamentares.

A sessão foi marcada pela análise, discussão e aprovação de diversas matérias, entre Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo e Requerimentos.

De autoria do Poder Executivo Municipal, foi votado e aprovado por unanimidade o PL, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual -LOA para o exercício financeiro de 2023, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Na lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Outro Projeto do Executivo, também, aprovado, acrescenta parágrafo único ao Art. 14 e altera o Art.17 da Lei Municipal nº 346\2022, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O plenário aprovou ainda, um Projeto de Lei do Legislativo Municipal, proposto pela vereadora Josuene Santos. O PL Institui o Título de Mérito a Mulher Cidadã no município de Massapê do Piauí.

O documento institui o título de mérito a Mulher Cidadã, no município, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham prestado relevantes trabalhos nas áreas do social, educação, empresarial, liderança, saúde, comunitária, cultural, esportiva, artística, na defesa dos direitos das crianças, idosos e das mulheres, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

A vereadora Josuene, também foi autora de um Requerimento aprovado pelo plenário na mesma sessão, direcionado ao Governo Municipal, em que solicita a concessão de incentivo financeiro no combustível para deslocamento dos servidores técnicos e Agentes de Gestão Pública do município para seus respectivos trabalhos.

A parlamentar defendeu que os técnicos administrativos e agentes de gestão pública, desempenham um papel fundamental no município. “Eles realizam serviços semanalmente, se deslocando para seus respectivos locais de trabalho. São responsáveis por manter e desenvolver ações administrativas e serviços gerais educativos para toda a comunidade escolar. Portanto necessitam de um incentivo financeiro no combustível, pois a inflação que ora persiste, faz com que tenham grandes prejuízos nesse sentido”, afirmou.

Um Requerimento de autoria do vereador Ozeas Gomes, direcionado ao Governo Municipal, também foi aprovado. O parlamentar solicitou o reparo da iluminação pública do Assentamento Curral Velho em Massapê do Piauí.

Segundo ele, o Requerimento tem a finalidade de tornar a comunidade iluminada, restaurando a tranquilidade e segurança do local para os moradores. “Os benefícios trazidos por este Requerimento são significativos em vários aspectos, especialmente, no que se refere a segurança dos moradores das 26 residências, além da casa do mel e da farinha da referida comunidade. A iluminação pública é um serviço básico e indispensável para atender na segurança da população, garantido tranquilidade aos moradores”, destacou.

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