Prefeitos se reúnem para debater crise, pisos e resíduos sólidos

Cerca de 30 prefeitos que compõem a diretoria da Associação Piauiense de Municípios (APPM) reuniram-se na tarde desta terça-feira (4), na sede da entidade, para debater temas que estão preocupando os gestores de todo Estado. A crise financeira dos municípios, as leis dos resíduos sólidos e dos pisos compuseram os pontos principais da pauta.

Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, a expectativa é de que com a aprovação do aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a situação financeira dos municípios melhore um pouco, mas ainda continuará delicada.

“Recebemos muitas responsabilidades nos últimos anos, sem o devido repasse de recursos por parte do Governo Federal, que fica com 60% do que é arrecadado no país. O restante é dividido entre estados e municípios. Estamos unidos e cobrando nossos parlamentares para que aprovem leis que atribuam os recursos aos programas que chegam”, destaca Arinaldo Leal.

De acordo com a lei, o piso da categoria é de R$ 1.014,00 em todo o território, sendo a União responsável por repassar 95% do valor, em 12 parcelas e mais uma no último trimestre do ano.  Os outros 5% e os encargos trabalhistas são de responsabilidade dos entes municipais. Diante do que estabelece a legislação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclarece que a regulamentação ainda não foi publicada.

Já sobre os resíduos sólidos o Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 (oriundo da Medida Provisória 651/2014) e ele seguiu para sanção presidencial. O PLV traz o artigo 106 que estende de 2014 para 2018 o prazo para os governos fecharem os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de outras atribuições da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Na reunião também foram discutidos temas como a falência do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que não contempla mais o objetivo para o qual foi criado. A proposta de convênio entre a Eletrobrás e os municípios, onde a prefeitura terá suas dívidas amortecidas caso realize a manutenção do sistema elétrico (limpeza de faixa e retirada de “gambiarras”). Foi apresentada a ferramenta “Capptei”, que possibilitará aos gestores municipais informações, em tempo real, a cerca das novidades para os municípios.

Na ocasião também foi lançado o Ato Normativo 109/2014, que constituiu a Comissão Eleitoral para o processo de escolha da nova diretoria da entidade.

Fonte: APPM