Governo do Piauí decreta situação de emergência na Cadeia Pública de Altos

A partir do decreto, os órgãos da Administração Pública e do Sistema de Defesa Civil do Estado ficam acionados para adotar as medidas necessárias. A determinação tem prazo de 90 dias.

“Fica declarada a existência de circunstância anormal, caracterizada como situação de emergência, na Cadeia Pública de Altos, vinculada ao sistema penitenciário do estado do Piauí, ficando acionados, em sua plenitude, os órgãos da Administração Pública dentro dos seus campos respectivos de competência e o vinculados ao Sistema de Defesa Civil do Estado, para adoção das medidas necessárias à mitigação e restabelecimento da restauração da normalidade”, disse.

No documento, o governo considerou que a infecção de detentos possivelmente se deu por meio da água oriunda de poço tubular, como diagnosticado no relatório da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi).

O governador também afirma que a situação provocou a possível infecção de outros internos que apresentam alguns sintomas e que estão sob cuidados médicos das equipes da Secretaria de Justiça e Sesapi, dentro do sistema prisional.

“Considerando a necessidade urgente de acompanhamento das medidas a serem aplicadas diante do cenário das atuais ocorrências referentes à saúde dos internos, bem como outras açõe pertinentes e urgentes que devam ser adotadas”, destacou.

Nessa quarta-feira (4), a Secretaria Estadual de Justiça informou que sete detentos da Cadeia Pública de Altos continuam internados em hospitais de Teresina. Segundo a Sejus, nos últimos dias, 32 detentos já receberam alta foram encaminhados para a Unidade de Apoio Prisional, onde estão sendo observados e acompanhados por uma equipe médica.

A suspeita é que a doença tenha sido causada pela água da unidade prisional, por isso o sistema hidráulico da cadeia recebeu uma limpeza. A Defensoria Pública do Piauí (DPE) defende a soltura ou prisão domiciliar de presos enquanto o problema é resolvido.

A Justiça determinou uma vistoria no local para tentar descobrir o que teria causado o adoecimento de tantos detentos. Os primeiros detentos começaram a adoecer no início do mês e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) chegou a testá-los para Covid-19, por medida de segurança, mas os resultados foram negativos.

Familiares relatam preocupação com os presos da CPA. Cerca de cinquenta pessoas fizeram um protesto diante do prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em Teresina, pedindo respostas sobre as mortes e a situação dos presos com infecção.

Os manifestantes exibiram cartazes pedindo pela interdição da cadeia e pela ajuda de juízes e promotores. Os familiares também afirmam que recebem denúncias dos detentos de que alguns presos estariam sendo torturados dentro da penitenciária.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) solicitou um Habeas Corpus Coletivo, pedindo, em favor de todos os presos da unidade, que prisões cautelares e/ou definitivas sejam substituídas por prisão domiciliar, cumulada com monitoramento eletrônico ou outras medidas cautelares.

Mas o desembargador Edvaldo Moura, do TJ-PI, declarou que só vai avaliar o pedido depois que o juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, o secretário de Justiça do Estado do Piauí e o diretor da Cadeia Pública de Altos prestarem informações sobre a situação.

O desembargador deu um prazo de 24 horas, a partir da notificação das partes, para que as informações fossem enviadas. Até a tarde dessa quinta-feira (28), a Sejus afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada. A previsão é que o Habeas Corpus Coletivo seja julgado até a segunda-feira (1).

Fonte: G1 PI