Projeto prevê que clínicas acionem a polícia em casos de maus-tratos de animais no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na quinta-feira (16) o projeto de lei que estabelece a obrigação de hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários a informarem para a Polícia Civil quando houver indícios de maus-tratos.

A proposta foi apresentada pela deputada estadual Teresa Britto (PV) e aprovada pelos deputados no plenário da Alepi. Agora ela segue para o governador Wellington Dias (PT), que vai decidir se irá sancionar.

• Confira a proposta na íntegra

O projeto de lei determina que esses estabelecimentos devem comunicar à Polícia Civil informações como o nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal no momento do atendimento.

Também deve ser encaminhado para a polícia um relatório sobre o atendimento prestado, com informações sobre o animal e o seu estado de saúde.

“Além de resguardar os estabelecimentos, por risco de eventual morte ou evolução da doença desses animais, que pode ter relação direta com o stress animal e lesões ocorridas por maus-tratos, possibilita também, a título de estatística policial, maior controle dos casos de maus-tratos, quantificando a sua incidência, área de ocorrência, dentre outros dados que poderão ser aprimorados para aprimoramento de políticas públicas”, afirmou Teresa Britto em sua justificativa apresentada para aprovação da proposta.

Fonte: G1 Piauí | Foto: Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente/Divulgação