APPM apresenta portaria à CNM e sugere flexibilização das emendas de custeio à educação

O presidente da APPM, Antoniel de Sousa, o Toninho, encontra-se em Brasília e na manhã desta quinta-feira (02) participou de uma reunião de trabalho com os técnicos das áreas da Saúde e Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No encontro, o gestor apresentou o modelo de uma portaria sugestiva que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais, por meio de Emendas Parlamentares Impositivas, para as ações e serviços da educação básica, nas áreas de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle para a CNM, como forma de contribuição e para que os Municípios possam defender junto ao Ministério da Educação e o FNDE a flexibilização das emendas de custeio na Educação.

Segundo Toninho, muitos gestores não conseguiram operacionalizar os referidos custeios e os recursos que ainda estão no FNDE, e a regulamentação de forma desburocratizada ajudará os Municípios a desafogarem as finanças municipais.

“Estamos trazendo um modelo de uma portaria sugestiva, para que a gente possa defender junto ao Ministério da Educação e FNDE, uma portaria onde flexibiliza as questões das emendas de custeio da educação. Somos sabedores que muitos prefeitos não conseguiram operacionalizar esses recursos que ainda estão lá no FNDE, então estamos aqui enviando esse documento, para que possamos juntos lutar para que possa regulamentar de forma mais desburocratizada, que os custeios da educação também possam ser utilizados de uma forma mais abrangente, como a saúde, até para desafogar o gestor. A APPM está aqui fazendo essa sugestão para que possamos avançar mais na educação e desafogar mais os gestores na área de investimentos e custeios de educação”.

Veja a Portaria Sugestiva da APPM:

Com informações da Assessoria