Três dias após convocação de concursados, prefeito eleito de Altos entra com liminar para suspender nomeação

Na manhã de terça-feira (24/11), convocados e classificados do concurso da cidade de Altos – Edital 001/2018, se reuniram em frente a Prefeitura para a entrega de documentos e foram surpreendidos com uma liminar que suspendia a convocação dos profissionais.

De acordo com Francisco de Assis, que é um dos aprovados no concurso, na última sexta-feira (20/11), a Prefeitura de Altos divulgou a lista dos convocados e classificados do concurso realizado em 2018 e nessa segunda-feira (23), o então prefeito eleito da cidade de Altos, Maxwell da Mariinha, teria entrado com uma liminar que suspendia a convocação.

“O Maxwell, atual presidente da câmara e futuro prefeito, entrou com uma liminar para derrubar o ato administrativo da prefeita, usando da justificativa que pode prejudicar o orçamento do município, e que chamar os convocados e classificados iria prejudicar a gestão dele. Nós pedimos que o Maxwell desista dessa ação ou que a prefeita recorra e ganhe”, ressalta Francisco.

O convocado afirma ainda que essa convocação da prefeitura não veio de livre e espontânea vontade da prefeita, mas que foi fruto de uma ação cível junto ao Ministério Público.

“O concurso aconteceu em 2018, tivemos que entrar com diversas ações e denúncias no Ministério Público, e nunca deu em nada e, agora, para suspender foi rápido que a comarca de Altos deliberou essa liminar em menos de 24h. Altos tem sim a condição de manter os concursados, pois a cidade conta com muitos contratados. Conseguimos através de uma ação cível pública, só queremos a nossa vaga,” desabafa Francisco.

O QUE DIZ O PREFEITO ELEITO CITADO

Procurado pelo OitoMeia, o prefeito eleito para o ano de 2021 e atual presidente da Câmara Municipal de Altos, Maxwell da Mariinha, afirmou através de nota que a convocação se deu no sentido de prejudicar as finanças do município, além de atentar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirma ainda que os aprovados no concurso serão chamados de acordo com o impacto orçamentário de Altos.

Confira a nota na íntegra:

“O Presidente da Câmara Municipal de Altos, e Prefeito eleito nas eleições do último dia 15/11, MAXWELL PIRES FERREIRA (MDB), por meio de sua Assessoria Jurídica, vem a público esclarecer QUE, “propôs Ação Anulatória de Ato Administrativo contra o Município de Altos-PI, representado por sua Prefeita PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO (PT), alegando que, após as eleições municipais, a gestora editou e publicou, em 20/11/2020, o DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2020, convocando TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS no concurso de Edital 001/2018.

Diante dos fatos, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos DECIDIU PELA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, por considerar QUE:

1) A convocação possui evidente intenção deliberada de atentar contra as finanças do Município de Altos-PI;

2) Não foram comprovadas a existência de cargos vagos, a disponibilidade financeira e a necessidade de pessoal, para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público;

3) Não existe o mínimo de comprovação da necessidade de convocação de tantos classificados;

4) Está em total desobediência a Lei de Responsabilidade Fiscal.

5) E os aprovados no concurso deverão ser convocados e efetivados de acordo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do município”.

 

Fonte: Oito Meia