Câmara aprova crédito de mais de R$ 58 mil para investimentos na cultura de Santana

Em sessão extraordinária, realizada em Santana do Piauí, nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um crédito especial no valor de R$ 58.489,26 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), para ser utilizado na Secretaria Municipal de Cultura. A medida está respaldada nos artigos 165, 5° e 167, inciso V da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Na sessão, estiveram presentes o presidente da câmara, João Guilherme, os vereadores Marcos Vinícius, Antônio de Hercília, Elenilsa Helena, Francisquinho, Ricardo da Lagoa, além de populares.

O presidente João Guilherme destacou a importância desse investimento para os artistas locais.

“Olha, muitas pessoas têm suas vidas dedicadas à música, dança e outras formas artísticas culturais. Este projeto é uma maneira de reconhecer e valorizar o trabalho desses artistas e também de trazer novas experiências e oportunidades para nossa cidade”, enfatizou.

O vereador, que faz parte da Comissão de Finanças, Marcos Vinícius, destacou a relevância da aprovação do projeto.

“A aprovação deste projeto é de extrema importância para a cidade, pois o recurso proveniente do ministério da cultura será fundamental para impulsionar e aprimorar as atividades culturais, além de promover o crescimento e desenvolvimento dos talentosos artistas locais”, destacou.

Agora, o próximo passo é a prefeitura sancionar e publicar o projeto para que os recursos sejam creditados na conta do município. Para viabilizar esse crédito especial, os recursos serão provenientes de um excesso de arrecadação decorrente de transferências concedidas pela União, assim o financiamento virá do Fundo Nacional de Cultura.

A destinação desses recursos culturais visa reconhecer o talento e o trabalho dos profissionais da área, incentivando a produção criativa e impulsionando o setor cultural de Santana do Piauí.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada como uma homenagem ao saudoso artista Paulo Gustavo, que infelizmente faleceu devido à Covid-19. Sua morte gerou uma comoção nacional, com a classe artística e a sociedade se unindo em defesa da categoria. A principal motivação para a criação desta lei foi a crise econômica enfrentada pelo setor cultural, resultado do contexto da pandemia.

Um dos princípios centrais desta lei é o fomento cultural e artístico. Neste ano, o sistema TransfereGov foi aberto para que os Estados, Distrito Federal e Municípios pudessem se cadastrar. Essa abertura ocorreu no dia 12 de maio, um dia após o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, ter assinado o Decreto nº 11.525, em 11 de maio de 2023. A partir dessa abertura, os municípios puderam cadastrar seus planos de trabalho.

Os beneficiários que podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo são divididos em três categorias: pessoas físicas, empresas e entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem atuar no campo da cultura para terem acesso aos recursos dessa lei.

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