Prefeituras do Piauí enfrentarão impacto milionário com reajuste do salário mínimo

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento proposto para o salário mínimo, atingindo R$ 1.412, terá um impacto financeiro significativo para as Prefeituras do Piauí, totalizando R$ 98,635 milhões no próximo ano. O reajuste afetará 54.077 servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Em nível nacional, o impacto previsto é de R$ 4,33 bilhões nas finanças municipais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressa preocupação diante da proposta de aumento presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Ele argumenta que esse reajuste agravará a já delicada situação fiscal enfrentada pelas administrações locais, que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, sendo 2,3 milhões deles recebendo até um salário e meio, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021.

Embora o novo valor do salário mínimo tenha sido anunciado, aguarda-se sua publicação oficial pela União, com previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O reajuste abrangerá todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, além de aposentados e pensionistas. A CNM destaca que os Municípios de menor porte sentirão mais intensamente o impacto do reajuste.

Minas Gerais, Bahia e Ceará apresentam a maior concentração de servidores municipais com salários até 1,5 salário mínimo, representando um terço do total. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia contam com a menor concentração de funcionários municipais nessa faixa salarial.

Os reajustes do salário mínimo, registrados entre 2013 e 2023, resultaram em um aumento de despesas para os Municípios, totalizando R$ 38,6 bilhões, considerando os encargos trabalhistas. Paulo Ziulkoski destaca que, além do salário mínimo, outras elevações nas despesas têm impactado negativamente as finanças municipais, com decisões aprovadas em esferas governamentais superiores.

A nova política de valorização do salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com um INPC de 3,85% em novembro de 2023 e um crescimento do PIB ajustado de 3% em 2022, o salário mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.

Fonte: 180 graus