Entidades criticam restrição de tipos de roupas no Fórum Civil e Corregedor revoga decisão

O corregedor geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, revogou a decisão que restringia tipos de roupas no Fórum Civil e Criminal de Teresina. A resposta veio nesta quarta-feira (10/04), menos de 24 horas depois da divulgação da portaria controversa. Segundo ele, os juízes das demais comarcas devem se abster de cumprir a decisão do juiz Carlos Hamilton Bezerra e tais regras não são mais válidas.

A decisão tomada ontem (09/04) foi vista com maus olhos pela classe jurista no Piauí, gerando discussões nas redes sociais. No documento, as partes consideradas controversas são a de que mulheres não poderão acessar o local de shorts, minissaias, roupas esportivas ou decotes. Não serão aceitos também roupas com detalhes transparentes ou de tecidos que exibam até 1/3 das costas. Pessoas embriagadas, descalças ou sob efeito de entorpecentes também não poderiam acessar ao Fórum.

Várias entidades se reuniram e fizeram um abaixo-assinado contra a medida. O documento seria protocolado na quinta-feira (11/04). Segundo Marinalva Santana, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, a portaria feriu vários princípios constitucionais.

O OitoMeia teve acesso ao abaixo-assinado e as argumentações contra a decisão do juiz.

“Como é cediço, ao longo da história, sempre existiram convenções sociais para vestimentas ditas ‘adequadas’, em ambientes privados ou públicos, inclusive nos Tribunais. Ocorre, Excelência, que muitas dessas regras de trajes e vestimentas trazem consigo resquícios de uma sociedade excludente e discriminatória, saudosa dos tempos da Casa Grande e Senzala. Hoje, os tempos são outros”, disseram.

“É inconcebível que a aparência das pessoas, segundo suas indumentárias, seja usada como critério de avaliação para assegurar/negar o acesso destas a Fóruns, Tribunais ou qualquer outra edificação pública”, trecho do abaixo-assinado

JUSTIFICATIVA

Na portaria publicada ontem, o juiz justificou que a decisão buscava resguardar a integridade física, além de proporcionar condições adequadas de segurança. Ainda segundo ele, as novas regras evitariam desconforto. Elas, inclusive, valem para homens e mulheres, desde advogados a acompanhantes de audiência.

As entidades afirmam ainda que não entendem as ligações de causa e efeito entre os considerandos da referida Portaria e as proibições estabelecidas.

“Como é de conhecimento geral, recentemente foi instalado na entrada do Fórum Cível e Criminal de Teresina equipamentos para detecção de metal, catracas de acesso e balcão com funcionários terceirizados para a prévia identificação de todas as pessoas que adentram as dependências do Prédio”, argumentam as entidades sobre a questão da segurança.

POLÊMICA

Nas redes sociais, os internautas acham que a medida é extrema, e de fundo sexista. “A maioria das regras proibitivas são para mulheres, se perceber. Acho que algumas das restrições são exageradas, como a parte em que diz 1/3 das costas. Eles vão pegar uma régua e medir?’, questionou a estudante de direito, Luisa Campos, no Twitter.

Para outros, a questão afasta ainda mais o público comum de acompanhar decisões da Justiça [buscar auxílio, assistir audiências, acompanhar familiares].

“Essa questão também recai sobre as famílias que precisam de atendimento e acompanhar uma audiência, por exemplo. Nem todo mundo pode gastar na compra de roupas formais para poder acessar o prédio por um dia. E sem contar que muitos dependentes químicos acessam o local para pedir ajuda, internação”, disse Wellington Bezerra, estudante de direito, no Twitter.

Outro ponto, citado pela também estudante de direito Gabriela Lima, são os possíveis constrangimentos que o público comum, que desconhece as regras, pode sofrer ao chegar no Fórum.

O QUE ESTAVA PROIBIDO

• Mulheres:

• Decotes profundos [não permitido exibir o colo];
• Roupas com transparência [que exibam partes da pele ou de roupas íntimas];
• Blusas sem alça;
• Blusas ou saias que exibam parte do abdômen ou 1/3 de pele das costas;
• Uso de shorts, bermudas, minissaias;
• Uso de chapéu, gorro, boina ou boné;
• Roupas esportivas;

• Homens:

• Camisas com gola ‘V’ ou ‘U’ [não permitido exibir o tórax];
• Camisas sem manga;
• Roupas esportivas;
• Uso de chapéu, gorro, boné;

• Outras proibições:

• Pessoas embriagadas, descalças ou sob efeito de entorpecentes também não podem acessar ao Fórum;
• Em relação à animais, apenas cães guias identificados poder ter o acesso permitido.

 

 

 

Fonte: Oito Meia

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