PICOS | Advogado eleitoralista faz esclarecimentos sobre prazo para janela partidária

Em entrevista ao Cidadesnanet, o Procurador Geral de Picos, Maycon Luz, que também atua como advogado eleitoralista, fez alguns esclarecimentos sobre o período eleitoral de 2020. Ele ressaltou um ponto importante para o início da pré-campanha no qual os visionários a cargos no Executivo e Legislativo devem estar atentos.

De acordo com ele, no início de março o Tribunal Superior Eleitoral expediu normas e resoluções que irão regulamentar as eleições deste ano, as quais possuem grande relevância durante o período do processo eleitoral.

“Um ponto que quero destacar e é de extrema importância para todos os candidatos é que a janela partidária iniciou no dia 5 de março e vai até o dia 3 de abril. Ou seja, eles têm apenas 15 dias para migrar para outro partido sem justificativas e sem a possibilidade de serrem considerados infiéis e perderem o mandato. Durante este período, quem exerce mandato eletivo pode mudar sem medo de perder o cargo, mas apenas durante esse período”, explicou ele.

Ele ressaltou que esta é a primeira vez que políticos poderão fazer uso da janela partidária nas eleições municipais.

“A gente vai observar esse fenômeno pela primeira vez nessas eleições municipais. Por isso que a pré-campanha começa de forma mais forte, mais presente, principalmente porque não tem mais a possibilidade de coligações, que é outra novidade. Isso para coligações proporcionais para o cargo de vereador”, informou.

Maycon Luz comentou ainda a importância da janela partidária no que tange a desenvoltura política do município.

“O fechamento da janela partidária vai ser muito importante porque vai começar a desenhar o quadro de candidaturas e de partidos que se enfrentarão nas eleições deste ano, porque fecha a janela e fecha a possibilidade de novas filiações. E com isso a gente vai começar a ter um desenho mais real da campanha eleitoral”, concluiu.