Taxar cerveja, açúcar e bicicleta: entenda a confusão em torno do ‘imposto do pecado’

O Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária pela PEC 45, que unifica impostos federais e estaduais nos futuros IBS e CBS, está gerando debates e preocupações quanto a suas implicações. Diferentemente dos objetivos originais de tributar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o texto aprovado pela Câmara e sujeito a mudanças no Senado pode criar distorções na tributação para algumas indústrias e conceder salvaguardas para outras.

O foco do IS é desestimular bens e serviços com externalidades negativas, impactando negativamente a saúde e o meio ambiente. Contudo, a aprovação de uma emenda para garantir benefícios à Zona Franca de Manaus acabou estendendo a incidência do imposto para além dos objetivos originais, afetando setores como o de bicicletas.

Na indústria de bebidas, como cervejas e destilados, surgem divergências sobre a alíquota do IS. Enquanto alguns defendem uma alíquota uniforme, outros propõem uma gradação com base no teor alcoólico do produto.

Grupos de pressão, como representantes da indústria de petróleo e gás, buscam emendas para excluir itens considerados essenciais, como combustíveis. No entanto, a incerteza paira sobre a extensão do IS, com riscos de que produtos alheios aos objetivos originais, como bicicletas, sejam impactados.

A proposta de emenda para retirar os combustíveis fósseis do IS já está pronta, argumentando que a Reforma Tributária não altera mecanismos que já oneram o setor.

A incerteza também paira sobre a tributação de produtos alimentícios, especialmente bebidas açucaradas. Organizações da sociedade civil defendem uma abordagem mais ampla do IS, incluindo alimentos ultraprocessados.

A PEC 45 estabelece que a alíquota do IS será definida por meio de lei complementar, mas a redação constitucional definirá a abrangência do imposto. A discussão em torno do IS destaca a necessidade de equilíbrio entre seus objetivos e as implicações práticas para diversos setores da economia brasileira. O texto final e suas implicações serão determinados à medida que a reforma avançar no Senado.

Fonte: Meio Norte