Pessoas com fibromialgia podem ser consideradas portadoras de deficiência no Piauí; Projeto está na Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva do PT, propôs um projeto de lei na Assembleia para reconhecer as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência. O objetivo é garantir que elas tenham acesso a direitos que possam melhorar sua qualidade de vida, uma vez que a doença causa dores intensas em todo o corpo devido a problemas no sistema nervoso.

De acordo com Franzé Silva, embora a fibromialgia não seja fatal, ela causa muitas dificuldades na vida dos pacientes. Isso resulta em restrições significativas à sua qualidade de vida, afetando negativamente aspectos sociais, profissionais e emocionais.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), devem oferecer informações e orientações para pessoas com deficiência e suas famílias, além de facilitar o acesso a políticas públicas. Portanto, caso a lei seja aprovada, as pessoas com fibromialgia também teriam direito a esses serviços.

Franzé Silva explica em seu projeto que a fibromialgia:

“A referida doença não foi contemplada pelo rol de enfermidades que afligem pessoas com deficiência elencado no art.4º do Decreto n. 3.298/1999 e no art. 5º do Decreto n. 5.296/2004 e que enfatizam as limitações visíveis, o que tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange a concessão de benefícios destinados aos deficientes”, informou.

O projeto de lei foi apresentado em plenário em 10 de julho e deverá passar pelas comissões técnicas da Alepi para, então, ser votado em plenário e, se aprovado, seguir para sanção governamental.

Fonte: Portal Oito Meia